Fórum Justiça

O Fórum Justiça (FJ-VR) participou e apoiou, em 19 de fevereiro, uma ação de distribuição de cestas de alimentos da agricultura familiar orgânica, fornecidas por produtores da região sul fluminense. O mutirão solidário foi promovido pela Juventude Operária Cristã (JOC) em parceria com o Centro de Ação Comunitária (CEDAC). A mobilização da comunidade de diferentes localidades foi fundamental para garantir a logística de montagem e entrega das cestas, além do apoio para o bem viver com a produção do café e almoço solidários servidos para as pessoas envolvidas no trabalho.

Foram entregues mais de 200 cestas de alimentos orgânicos composto de legumes, verduras e frutas para compor as refeições das famílias dos bairros Santa Cruz, Siderlândia e Padre Josimo, no Conjunto Habitacional Ingá I e nas Ocupações Populares Dom Waldyr Calheiros, Morada do Sol, Reflexo do Amanhã e Loteamento da Paz. Essa ação contribuiu para a retomada da pauta sobre segurança alimentar e nutricional, tema central debatido pelo FJ – VR.

As 129 famílias que receberam as cestas de produtos orgânicos também foram contempladas com o cupom do “Vale Gás” para receber um botijão de 13kg a ser retirado no depósito mais próximo de sua casa. A parceria só foi possível devido ao apoio da Fundação Banco do Brasil e da Petrobras. 

A iniciativa destaca-se num cenário de deterioração da situação econômica causada pela pandemia da Covid-19, assim como o aumento da insegurança alimentar e nutricional. Pesquisa realizada em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar*, constatou que a situação atingia 55,2%  das famílias brasileiras, e que 19,1 milhões (9% da população) estavam passando fome. Essa crise está inserida em uma conjuntura de aumento das exportações de alimentos pelo agronegócio, escancarando o poder do capital e a necessidade de se debater a redistribuição e as desigualdades reforçadas pelo retorno do Brasil como economia primária exportadora. Além disso, vimos o desmonte das estruturas voltadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar, como o fim do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Somado a esse desmonte, a dificuldade de acesso ao direito à alimentação saudável por parte da população será reforçada pela revogação da atual lei dos agrotóxicos pela PL 6.299/2002, conhecida como pacote do veneno. Se aprovada, a população terá ainda mais veneno na sua alimentação, principalmente a população de baixa renda, pois geralmente os alimentos ultraprocessados e/ou produzidos com grandes quantidades de agrotóxicos são vendidos a preços inferiores aos produtos orgânicos ou in natura, sendo um dos motivos a diferença na tributação e a decorrente extrafiscalidade (AFONSO; ROCHA, 2022)**. 

Por isso, o destaque para a ação realizada. Não só pelo seu caráter emergencial, mas por reforçar a rede local de produtores orgânicos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e os circuitos curtos de comercialização de alimentos agroecológicos, em uma ação política de fornecer comida de verdade a uma população que se vê obrigada pela estrutura atual do sistema alimentar a ter uma alimentação pobre em nutrientes, enquanto os orgânicos e/ou agroecológicos são incorporados à lógica de fetichização pelos supermercados (NIERDELE, 2017 apud ALLENN; KOVACH, 2000) ou esvaziados da sua dimensão coletiva, inseridos na ordem da estetização dos alimentos, ligada à preocupação consigo mesmo (NIERDELE, 2017)***. 

É preciso retomar o debate sobre o direito à alimentação saudável, assegurado pela emenda constitucional n° 64/2003, que acrescenta ao artigo 6° da Constituição Federal a alimentação como um direito social, e a importância de apoiar os pequenos produtores orgânicos. 

* Ver em: http://olheparaafome.com.br

** Em ojoioeotrigo.com.br/2022/01/os-impostos-que-definem-o-nosso-cardapio/

***NIERDELE, Paulo Andre. Mercados como ordens sociais: uma alternativa pluralista aos dualismos da sociologia da agricultura. Raízes, v.37, n°2. 2017.