Fórum Justiça

Cerca de 90 entidades, entre elas o Fórum Justiça, apresentaram conjuntamente uma nota técnica a diversas autoridades do governo federal se opondo à política de privatizações de presídios. Nesta nota, solicitaram o término dos incentivos voltados para a transferência da administração de presídios à iniciativa privada, bem como o fim das isenções fiscais estabelecidas no Decreto 11.498/2023, assinado em abril deste ano. Entre os destinatários da nota estão os ministros da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e o presidente do BNDES.

A nota conjunta reflete a crescente preocupação das entidades em relação à privatização do sistema prisional e suas implicações. O grupo argumenta que esse tipo de política potencializa a violação de direitos humanos e fere a dignidade das pessoas presas. Além disso, as organizações signatárias consideram inaceitável que medidas do tipo sejam concretizadas com incentivos fiscais e investimentos substanciais do Governo Federal, e enfatizam a necessidade de reavaliar seriamente a abordagem atual em relação à gestão prisional no país.

Além do Fórum Justiça estão entre as signatárias da nota técnican o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Leia a nota técnica na nossa biblioteca.