Fórum Justiça Ceará representa sobre a Guarda Municipal à Defensoria Pública
O Fórum Justiça no Ceará representou, neste dia 08 de abril, sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política. A representação foi dirigida ao Núcleo de Ações Coletivas e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A representação traz episódios em que a Guarda Municipal e o seu Grupamento de Operações Especiais-GOE atacaram garantias constitucionais de munícipes. Relatou fatos ocorridos em praças públicas e em manifestações, como os com servidores públicos na Câmara Municipal e com ambientalistas no Parque Cocó.
O Fórum afirma que tais condutas e armamento de baixa letalidade não são condizentes com as funções constitucionais da Guarda Municipal (art. 144) . Lembra ainda que os segmentos mais frágeis da sociedade é que mais sofrem com esta realidade, daí porque também a competência da Defensoria Pública.
O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular.