Fórum Justiça

O Fórum Justiça defendeu a necessidade de se vincular o combate à corrupção ao aumento da participação social no acompanhamento dos gastos públicos e criticou a falta de transparência e de compromisso social e a insuficiente quantidade de canais de interação entre a sociedade civil e as instituições do sistema de justiça.

Com o convite da coordenação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção – FNCC, criado no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para articular atores institucionais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais ligados à transparência, fiscalização e combate à corrupção, ao Fórum Justiça foi dada oportunidade para apresentar o trabalho desenvolvido no ano de 2015 de modo a contribuir com os debates.

Para essa ocasião, estiveram presentes membros do MP com atuação em quase todos os Estados, que realizaram, no período da manhã, uma reunião voltada para a formulação de política institucional no campo mencionado. À tarde, ouviram as apresentações e defesas de organizações como o Observatório Social do Brasil, o Instituto de Fiscalização e Controle, Artigo 19 e Fórum Justiça. Confira o informativo.

O Fórum Justiça ressaltou, em primeiro lugar, a importância de se superar os conflitos corporativos que impedem a coordenação de ações interinstitucionais no combate à corrupção. O destaque dado a certas ações, que ganham repercussão nacional, é alimentado em certa medida pela busca institucional em justificar privilégios corporativos perante a sociedade e de pleitear por mais espaços de poder. Haveria, assim, um forte traço de concorrência entre as instituições e, em consequência, uma instrumentalização da opinião pública para o fortalecimento de interesses corporativos, o que impede o real avanço no combate à corrupção no Estado.

Nesse caso, há que se destacar a existência de uma “corrupção legalizada” quando se entende por esse termo o remanejamento de recursos públicos em favor de interesses privados. No âmbito do sistema de justiça, consiste na legalização de privilégios como o auxílio moradia e outros benefícios financeiros que superam o teto constitucional de vencimentos dos agentes do sistema de justiça. O incremento desses privilégios é facilitado por alianças entre chefias institucionais e associativas e lideranças políticas, mediada pelo poder de cada uma das partes em interferir nos interesses da outra parte. E o combate à corrupção, se não forem priorizados os mecanismos de participação popular, serve de instrumento para operacionalizar essa lógica.

A participação da sociedade civil enquanto terceiro elemento no combate à corrupção potencializa uma resistência contra a vigência livre dos interesses corporativos e possibilita, por outro lado, inserir constrangimentos à aliança histórica entre as camadas superiores das instituições e os segmentos sociais que mais são responsáveis pela corrupção. Nesse sentido, a construção de orçamentos e planejamentos estratégicos participativos e de fóruns mistos com a presença de movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e agentes do sistema de justiça se colocam como importantes instrumentos de combate à corrupção.

Ao final, o Fórum Justiça convidou os presentes para acompanharem o Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, a ser realizado dias 17, 18 e 19 de novembro, onde essas questões se farão presente.