O Fórum Justiça do Rio Grande do Sul lançou o edital do I Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos. O objetivo do prêmio é reconhecer e dar visibilidade a iniciativas e práticas em direitos humanos desenvolvidas no estado do Rio Grande do Sul.

Podem participar do prêmio pessoas, associações, instituições sem fins lucrativos, coletivos, empresas e órgãos públicos com sede no estado, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos. As inscrições, inicalmente abertas até o dia 31 de outubro de 2023, foram prorrogadas até 6 de novembro de 2023.

As experiências e práticas devem desenvolver ações nas seguintes categorias:

• Raça, Gênero e Sexualidade
• Terra e Territórios
• Acesso à Justiça e Democratização do Sistema de Justiça
• Violência Institucional e Política Criminal
• Luta Social como Exercício de Cidadania

Para concorrer, os interessados devem enviar um relato da experiência ou da prática, contendo descrição ou histórico, local de abrangência, objetivos, público atingido e resultados (se houver). O relato deve ter o tamanho mínimo de 10 linhas e máximo de 2 (duas) laudas.

As experiências e práticas inscritas serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por representantes da comunidade jurídica e de movimentos sociais. Os cinco finalistas de cada categoria serão anunciados no dia 28 de novembro de 2023. A cerimônia de premiação será realizada no dia 6 de dezembro de 2023, no Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

O prêmio é realizado pelo Fórum Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Leia o edital:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O FÓRUM JUSTIÇA RIO GRANDE DO SUL torna público que se encontram abertas as inscrições para o I Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos, que selecionará as melhores práticas e experiências em direitos humanos realizadas no território do Estado do Rio Grande do Sul.

1. O FÓRUM JUSTIÇA

O Fórum Justiça (FJ), fundado em 2011, é uma articulação de integrantes do sistema de justiça, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidos com a construção de uma justiça democrática e inclusiva, capaz de atuar para mitigar desigualdades sociais e combater violações de direitos humanos

Atua na elaboração de ações estratégicas para a democratização do sistema de justiça em todas as regiões brasileiras, apoiando modelos de justiça integradores que reconheçam os direitos dos diferentes grupos sociais, especialmente os vulnerabilizados, marginalizados e excluídos dos espaços de poder; na redistribuição de bens e da riqueza; e na participação popular.

Atualmente, prioriza os seguintes eixos temáticos: Raça, em que busca enfrentar o racismo institucional no sistema de justiça; Gênero, dedicado a combater a discriminação por gênero nessas instituições; Ibero Latino-Americano, que estabelece diálogos sobre desafios e perspectivas comuns com organizações dos países da América Latina; Territórios, que agrega ações com coletivos e organizações da sociedade civil na busca por soluções para conflitos e demandas específicos; Democratização do Sistema de Justiça, que representa o compromisso da articulação com a transformação do sistema de justiça, tornando-o aberto à participação popular;Violência institucional e Política criminal; que reúne as análises e ações do Fórum Justiça relacionados ao enfrentamento da letalidade policial, ao combate à tortura, ao encarceramento em massa e a outras violações de direitos de pessoas privadas de liberdade.

2. OBJETIVO

Este Edital tem por objetivo tornar pública a abertura do prazo para recebimento de experiências e práticas em direitos humanos realizadas no estado do Rio Grande do Sul, até o dia 6 de novembro de 2023, por pessoas, associações, instituições sem fins lucrativos, coletivos, empresas e órgãos públicos com sede no Estado do Rio Grande do Sul, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos, com a finalidade de premiar iniciativas e dar publicidade às ações.

Serão aceitas práticas ou experiências de indivíduos e organizações, grupos e coletivos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ

3. OBJETO

Constitui objeto do presente Edital a apresentação de experiências e práticas em direitos humanos e acesso à justiça voltadas aos eixos temáticos do Fórum Justiça:

4. CATEGORIAS

As experiências e práticas devem desenvolver ações nas seguintes categorias:

1. Raça, Gênero e Sexualidade
2. Terra e Territórios
3. Acesso à Justiça e Democratização do Sistema de Justiça
4. Violência Institucional e Política Criminal
5. Luta Social como Exercício de Cidadania

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO

5.1. Cada pessoa, associação, instituição sem fins lucrativos, coletivo, empresa ou órgão público poderá apresentar até duas práticas ou experiências, independentemente da categoria.

5.2. A apresentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico coordenacao.rs@forumjustica.com.br em PDF, letra Times New Roman, tamanho 12, margens 2 cm e espaçamento entre linhas 1.5, contendo no assunto “Prêmio FJ-RS de DH/2023” e em seu corpo e anexo:

1. identificação das pessoas, coletividades ou entidades da sociedade civil organizada ou de órgãos públicos com nome, contato, telefone, email, redes sociais e sites, bem como identificação de representantes (equipe do projeto e responsável pelas informações e contato);
2. identificação da categoria para a qual se está concorrendo;
3. apresentação sucinta da coletividade ou da entidade ou órgão;
4. relato da experiência ou da prática, contendo descrição ou histórico, local de abrangência, objetivos, público atingido e resultados (se houver) em documento contendo o tamanho mínimo de 10 linhas e máximo de 2 (duas) laudas, fazendo a juntada, em caráter opcional, de evidências escritas e visuais (vídeos e fotografias), na quantidade máxima de 5, que ilustrem a execução da experiência ou da prática.

5.3 A inscrição da proposta será exclusivamente pela internet. Para concorrer, os interessados deverão enviar a documentação solicitada ao email coordenacao.rs@forumjustica.com.br até as 23: 59h do dia 6 de novembro de 2023.

6. DIVULGAÇÃO

6.1 Com o objetivo de conferir publicidade às ações, as experiência e práticas inscritas serão destaque em evento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2023 a ser realizado no Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, com a participação da comunidade jurídica, acadêmica e de movimentos sociais.

inseridas em campanha de divulgação a ser realizada pelo Fórum Justiça, diretamente ou em parceria com outras instituições,

6.2 As imagens e outros elementos sujeitos à cedência de direitos deverão possuir autorização de divulgação prévia e uso de imagem sem fins comerciais.

7. CRONOGRAMA

São estabelecidos os seguintes prazos e cronogramas:

7.1. Prazo para inscrição das experiências e práticas: 23:59h do dia 6 de novembro de 2023.

7.2 Divulgação da relação dos inscritos: dia 07 de novembro de 2023, bem como da comissão avaliadora;

7.3 Divulgação dos cinco finalistas de cada categoria: 28 de novembro de 2023;

7.4 Premiação com a divulgação dos premiados: 07 de dezembro de 2023

8. ANÁLISE E JULGAMENTO

8.1 Será constituída Comissão Julgadora composta por 06 membros, assim definida, não cabendo recursos à decisão.

8.2. As pessoas que compõe a comissão representam comunidade jurídica e organizações e movimentos sociais.

9. PREMIAÇÃO

9.1 Serão conferidos certificados aos primeiros finalistas de cada categoria, cuja premiação será destaque no dia 06 de dezembro de 2023 em evento a ser realizado no Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, com a participação da comunidade jurídica e de movimentos sociais.

9.2 Ainda, buscar-se-a viabilizar fomentos culturais aos vencedores de cada categoria, que serão indicados no dia da premiação.

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