Fórum Justiça

23/06/2012 – 08h58

JULIANNA GRANJEIA

Um grupo de juristas apresentou nesta semana uma representação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) com denúncias de abusos no caso da reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos (interior de SP).

A área, que pertence ao empresário Naji Nahas, foi desocupada violentamente pela Polícia Militar em janeiro.

Na terça-feira (19), o grupo –integrado, entre outros, por Fabio Konder Comparato, Cezar Britto, Celso Antonio Bandeira de Mello e Dalmo Dallari– se reuniu com a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, para pedir a apuração de irregularidades na ação do TJ (Tribunal de Justiça) e da PM.

Roosevelt Cassio/Reuters

Mulher deixa favela do pinheirinho com criança no colo durante reintegração de posse em São José dos Campos
Um reclamação disciplinar contra o presidente do TJ, Ivan Sartori, o desembargador Cândido Além, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e contra a juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Marcia Faria Mathey Loureiro, foi entregue à ministra.

Entre as alegações, está a falta de competência da presidência do TJ em interferir no processo de reintegração.

A ministra corregedora afirmou que as denúncias são graves. “Preciso examinar com cautela e ouvir as pessoas implicadas. São alegações graves e nós vamos apurar o que aconteceu”, disse Eliana.

Para os juristas, houve quebra do pacto federativo já que houve um conflito de competências entre as justiças Estadual e Federal que só poderia ser solucionado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não pela presidência do TJ.

Na quinta-feira (21), o grupo enviou para Washington, sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma denúncia solicitando indenização e apuração de responsabilidades do Executivo e do Judiciário pela desocupação do Pinheirinho.

Caso a comissão acate a denúncia, a representação será julgada pela Corte Internacional de Justiça, como aconteceu no caso da Lei Maria da Penha e da Anistia.

“Foi um crime de Estado e por isso o Brasil foi denunciado a um órgão internacional de defesa dos direitos humanos”, afirmou o procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe, que assina a denúncia e acompanha o caso desde o início.

Além dos membros do Judiciário, na denúncia ao órgão internacional constam como denunciados Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), e o coronel da PM Manoel Messias, comandante da operação.

Os dois documentos citam o relatório do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) que aponta, entre outras consequências da desocupação, 260 denúncias de ameaças e humilhações, 166 denúncias de agressão física, 71 casas saqueadas e 54 denúncias de falta de assistência. Além da morte do morador Ivo Teles da Silva, 69.

Embora não haja documentos oficias que atestem a relação entre as agressões praticadas pela polícia e a morte dele, o relatório aponto que há inúmeras evidências de que sua morte ocorreu em decorrência da violência.

Fernando Donasci-22.jan.2012/Folhapress
Policias em confrontos com moradores durante reintegração de posse do Pinheirinho, em São Jose dos Campos

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1109326-juristas-denunciam-caso-pinheirinho-ao-cnj-e-a-justica-internacional.shtml