Fórum Justiça

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) vem a público se pronunciar sobre os acontecimentos dos últimos dias, envolvendo a final da Copa do Mundo da FIFA e a assessoria jurídica prestada àqueles que de alguma forma contra ela se insurgiram.
No sábado, 12 de julho de 2014, 17 mandados de prisão temporária e 2 de busca e apreensão de adolescente foram cumpridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.Dentre os detidos estão uma advogada, uma jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e uma professora do programa de pós-graduação em Filosofia da UERJ. Advogados do DDH se colocaram à disposição da defesa dos direitos humanos e atenderam alguns manifestantes na Cidade da Polícia. No domingo, um habeas corpus coletivo em favor de três manifestantes e um pedido de liberdade assistida foram apresentados no plantão judicial pelo DDH.
As duas medidas foram indeferidas (negadas) pelo juízo de plantão e os manifestantes permanecem presos, pelo menos, até 17 de julho, data em que expira o mandado de prisão temporária expedido pela 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. Na oportunidade, o mandado de prisão pode ser renovado (e os manifestantes ficariam presos por mais cinco dias); a prisão temporária pode ser convertida em preventiva (e aí o encarceramento não teria prazo); ou os hoje presos poderão ser colocados em liberdade.
Também no domingo, protestos ocorreram na praça Saes Peña, marcados por uma repressão violenta das forças policiais que estavam no local. Tendo sido destacados 26 mil agentes para realizar a segurança da região do Maracanã, o contingente desproporcional de policiais realizou um cerco que perdurou por quase 4 horas. Os manifestantes encurralados e profissionais de mídia foram sistematicamente espancados, tendo sido utilizados de forma abusiva ainda armamentos menos letais, inclusive com a presença da cavalaria portando espadas de madeira como forma de aterrorizar os presentes. Os manifestantes foram isolados em um cordão e impedidos de sair da praça. Enquanto os trens prosseguiam chegando, os policiais lançavam bombas de gás lacrimogênio e agrediam até os ativistas que se “refugiavam” dentro da estação. Repórteres e advogados (alguns deles do DDH) foram agredidos física e moralmente pela Polícia Militar, fatos registrados em diversos vídeos que ora circulam na Internet. Está claro que a violência e a truculência nortearam a atuação policial. Moradores que transitavam na praça também foram proibidos de regressar às suas residências. A praça Saens Peña se converteu durante aquelas horas de arbítrio e exceção em uma prisão a céu aberto.
Repudiamos as ações do Estado – em todas as esferas de poder – que visam inibir e impedir o exercício do direito constitucional à livre manifestação. A ação truculenta da Polícia Militar no dia de ontem, combinada com a conivência do Poder Judiciário na manutenção dos mandados de prisão temporária executados no sábado, são afrontas severas à democracia e uma amostra clara de como o modelo de cidade-mercadoria, aplicado no Rio de Janeiro através da realização de megaeventos esportivos e megaempreendimentos, impõe uma violenta restrição de direitos em prol da proteção de interesses empresariais.
O DDH continuará firme na defesa dos direitos constitucionais de reunião e livre manifestação. Não mediremos esforços para que a prisão arbitrária e ilegal dos manifestantes seja revogada. Ninguém ficará pra trás! Liberdade aos manifestantes presos:

Bruno de Souza Vieira Machado

Camila Aparecida Rodrigues Jourdan

Eduarda Oliveira Castro de Souza

Elisa de Quadros Pinto Sanzi

Eloisa Samy Santiago

Emerson Raphael Oliveira da Fonseca

Eronaldo Araújo da Fonseca

Felipe Frieb de Carvalho

Filipe Proença de Carvalho Moraes

Gabriel da Silva Marinho

Gerusa Lopes Diniz

Igor Pereira d’Icarahy

Joseane Maria Araujo de Freitas

Karlayne Moraes da Silva

Pedro Brandão Maia

Rafael Rego Barros Caruso

Rebeca Martins de Souza

Tiago Teixeira Neves da Rocha

Dois adolescentes apreendidos

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014.

Instituto de Defensores de Direitos Humanos