Fórum Justiça

Data: 29.08.2017

Local: Centro de Pastoral (Rua Rodrigues Júnior, 300 – Centro – Fortaleza/CE)

Presentes: Cauã – Cacique Pitaguary; Eliton (DPE); Delano (Adpec); Meiry (Ouvidoria); Juliane (Renap e Cedeca); Beth (DPE); Sandra (NUDHAC); João Alfredo; Rose Marques; Shirley Almeida (Ceará no Clima); Nonato (CPP/Pastorais sociais).

Resumo das Pautas e encaminhamentos:

1.      Caso Aldeia Pitaguary – repasses e encaminhamentos

Tendo em vista o contexto dos conflitos que vem ocorrendo nas terras Pitaguary, com a demanda de um apoio externo e de envolvimento da FUNAI, o Fórum Justiça convocará órgãos do Sistema de Justiça para se somarem na construção de estratégias que possam garantir o direito à terra e a proteção da cultura. Neste sentido, serão chamados MPF; DPU; DPE; MPE; PF; SSPDS; COPDH; CEPIR e organizações para uma reunião conjunta com a FUNAI.

No mesmo sentido, será realizado um acompanhamento do Inquérito Policial instaurado em razão da tentativa de homicídio ocorrida nos últimos dias.

 

2.      Caso Maria Amélia

Será provocada uma Reunião com o Gabinete do Governador para reforçar a necessidade de concessão de um benefício à Maria Amélia. Ficou ainda acordada uma visita do coletivo.

 

3.      Extinção das comarcas pelo TJ/CE – Posicionamento e incidências

Faz-se necessário atualizar as informações a respeito da situação desta proposição, pois houve um recuo do Tribunal de Justiça, mas não sabemos em que medida.

– A despeito dessa atualização, ficou a necessidade de dialogar com a CNBB no sentido de pautar a questão orçamentária do sistema de justiça de um modo geral, para além desse contingenciamento apresentado pelo Judiciário ao Legislativo.

 

4.      Questão das pessoas em situação de rua

Foi feito o repasse a respeito do desmonte das políticas para pessoas em situação de rua em Fortaleza, com extinção e precariedade de equipamentos.

Na ocasião, também foi parabenizada a atuação do NUDHAC, quando deu uma resposta rápida ao caso da norma municipal que visava higienizar o espaço dos terminais de ônibus. Coloca ainda a necessidade de discutir um processo de higienização que tem acontecido ao espelho de São Paulo, com muita possibilidade de ser implantado em Fortaleza.

Ficou como encaminhamento a rearticulação com a Pastoral do povo da Rua (NUDHAC); a produção de um Relatório/Dossiê situacional da política para pessoas em situação de rua, reunindo informações do orçamento público, dos equipamentos e quantitativos de atendimento e quaisquer outros que possam subsidiar uma avaliação da política como um todo; e ainda um diálogo com os Núcleos da DPE, especialmente com os Defensores da Custódia, no sentido de identificar as possibilidades de amenizar a vulnerabilidade das pessoas que não possuem endereço e tem sua prisão mantida por essa razão (articulação com centro Pop);

 

5.      Escritório Dom Aluísio

Existe uma dificuldade de funcionamento do escritório, que consiste em ausência de estrutura e de equipe necessária para trabalhar, em desacordo com o Decreto que o criou. Como encaminhamento, o Fórum Justiça visitará os escritórios de Direitos Humanos que temos no estado (EFTA e EDHAL), na perspectiva de acompanhar o trabalho e identificar demandas e fragilidades que possam ser posteriormente apresentadas aos presidentes das Casas legislativas, assim como às respectivas comissões de Direitos Humanos.

 

6.      FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água

Socializou-se a movimentação em torno do FAMA, que tem como ponto de partida uma contraposição ao Fórum Mundial da Água, que será realizado pelas grandes empresas do ramo. A ideia é reunir um comitê estadual do FAMA, que possa preparar a participação do Ceará neste espaço, que será em março/2018, em Brasília. Como encaminhamento, CPP, Cáritas e Fórum Ceará no Clima vão agendar um momento sobre essa articulação aqui no Ceará.

 

7.      Seminário Litigância estratégica e direito de resistência

Repasse da realização do Seminário em Setembro, realizado pela DPE e Fórum Justiça, apresentando programação e informações. Foi destacada a importância do Fórum Justiça/CE se somar na construção deste Seminário e, sobretudo, no olhar sobre o GT dos movimentos sociais, pautando os caminhos e possibilidades frente ao cenário de criminalização.

8.      Ouvidoria externa

Meiry colocou a necessidade do Fórum Justiça se aproximar da Ouvidoria, além de se somar no debate estratégico em torno da manutenção dos rumos deste órgão. É vital que seja construída uma proposta que possa garantir um processo eleitoral democrático, mas que não permita a participação de quem não está de fato na luta por direitos. Neste sentido, como encaminhamento será oportunamente discutida uma reformulação da resolução que regulamenta o processo eleitoral.