Fórum Justiça

Na qualidade de representantes da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP/RJ), vimos manifestar nossa solidariedade à Equipe Técnica do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e nossa veemente indignação frente aos recentes episódios ocorridos no Sistema, evidenciando a precariedade e falta de condições mínimas de trabalho para os profissionais de Saúde, destacando, especificamente, o fato ocorrido no dia 22/10/2015, quinta-feira, em uma unidade do Complexo de Gericinó, quando uma servidora da área técnica, que foi gravemente ameaçada, torturada e agredida, física e psicologicamente, por um detento,  durante 40 minutos, não havendo nenhuma intervenção da área de segurança durante esse período, evidenciando uma situação de total vulnerabilidade, sem nenhuma segurança ou ação efetiva, capaz de assegurar a integridade dos técnicos da área, no desempenho de suas atividades profissionais, mesmo em se tratando, neste caso específico, um local de “segurança máxima”.

Cumpre destacar que, segundo inúmeros relatos aos quais tivemos acesso, este episódio não foi um caso isolado (talvez o de maior gravidade e repercussão nos últimos tempos), porém mais um, entre inúmeros outros onde técnicos do Sistema são submetidos a situações constrangedoras, humilhantes e vexatórias, sem que seus direitos e condições mínimas de segurança no trabalho sejam respeitados e assegurados.

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP/RJ) é uma instância do movimento social organizado, criado em abril de 2011 a partir da articulação entre os Profissionais de Saúde que trabalham no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e um conjunto de Instituições, Associações, Conselhos Profissionais e Academia, tendo como objetivo principal chamar atenção da sociedade para a gravidade dos problemas de saúde que afetam as pessoas privadas de liberdade no Rio de Janeiro e no Brasil, de forma a garantir acesso a atenção básica de saúde e a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.  O caráter do Fórum é político, propositivo e de atuação permanente, onde as decisões são tomadas a partir de um colegiado formado por entidades e movimentos sociais que se relacionam com o tema e com os objetivos desse Coletivo.

Atualmente, por deliberação do coletivo, a Coordenação do FPSSP-RJ está sob a responsabilidade do colegiado formado pelas seguintes Instituições: Conselho Regional de Psicologia (CRP/05), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-7ª Região), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN4), Associação dos Servidores de Saúde e Assistência Penitenciária (ASSAP)  e Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM).

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015

Roberto Pereira – CRP/05

Secretaria Executiva