Fórum Justiça

JAN 18

Nota Pública: A Vila Autódromo comemora a suspensão da licitação do Parque Olímpico

Reunida em assembleia, em 17 de janeiro, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo comemora a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de atender à ação que movemos, junto com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e suspender a licitação convocada para o dia 18 de janeiro de 2012 por edital para a Parceira Público-Privada para a construção do Parque Olímpico. Ao suspender esta licitação, reconheceu a Justiça que os direitos da comunidade estão ameaçados pela ação da Prefeitura, que apenas se tem preocupado em favorecer grandes empreiteiras.

A suspensão da licitação oferece ao governo e, sobretudo, à sociedade carioca um tempo para refletir sobre as dramáticas consequências da ação da Prefeitura que, de maneira truculenta, vem removendo de maneira absolutamente ilegal milhares de famílias de suas comunidades e residências. A realização da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 não podem servir de pretexto para a entrega de recursos e terras públicas para grandes empreiteiras, nem para a expulsão de bairros e comunidades populares.

Hoje comemoramos mais uma vitória de nossa comunidade. É uma luta que vem dos anos 1990, quando conquistamos o reconhecimento de nosso Direito Real de Uso e tivemos o estabelecimento legal da Zona Especial de Interesse Social. Na preparação dos Jogos Panamericanos tentaram nos expulsar. Agora voltam a nos ameaçar, atemorizar e pressionar, para entregar nossa área aos especuladores.

Nós dizemos não, não nos moverão. Pelo nosso Direito à Moradia, lutaremos até o fim.

http://comunidadevilaautodromo.blogspot.com/2012/01/vila-autodromo-comemora-suspensao-da.html