Movimento de Catadores (as) e Apoiadores Reúnem-se no MPT Pedindo a Implementação da lei n°12.305/2010
O Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, o Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre, o Fórum Justiça, Grupo de Assessoria Justiça Popular/ SAJU da UFRGS, Fundação Luterana de Diaconia e outros/as apoiadores/as da legalidade e da legitimidade da catação de material reciclável reuniram-se na tarde do dia 11/04 no Ministério Público do Trabalho com o Procurador Rogério Fleischmann e a Promotora de Justiça Anelise Steigleder.
Na oportunidade entregaram requerimentos, que também levarão à Defensoria Pública Estadual, solicitando a aplicação da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei do Município de Porto Alegre nº 10.531/2008, que visa reduzir os catadores e carroceiros, está indo de encontro à Política nacional citada, pois esta busca envolver os catadores no ciclo de vida dos produtos de material reciclável e não excluí-los. Discutiu-se também, então, a necessidade de medidas par implementação da coleta seletiva solidária no Município de Porto Alegre-RS
