Fórum Justiça

Realizou-se no dia 19/06/2012, no auditório da FGV o encontro “Nosso Futuro: engajamento da Sociedade Civil para o desenvolvimento sustentável”.

Com base na Convenção de AArhus, foi discutida a concretização de uma agenda de transparência, participação e acesso à informação, que pode vir a configurar uma nova relação entre o Estado e a Sociedade.

Na primeira parte do encontro foi enfocado, através de várias explanações, a necessidade de adoção de um modelo de democracia inclusiva na área ambiental. Foi diagnosticada a realidade da América Latina e Caribe, na América do Sul e na União Européia, com exemplos de sucesso de transparência global e parcerias com os governos. Foi ressaltada a necessidade de uma agenda única que promova o amplo acesso da sociedade civil. Constatou-se uma mudança de paradigma e o fracasso do modelo de Estado auto-regulamentado: existem milhões de pobres, pessoas sem energia elétrica ou sem saneamento básico, que sofrem cada vez mais com os riscos ambientais.

Na segunda e última parte do evento foi abordado o direito de acesso à justiça previsto na referida Convenção. Salientou-se que a implementação do Acesso à Justiça em alguns países tem se dado por meio de petições à Corte Interamericana e com a criação de tribunais ambientais. Abordou-se o descompasso, no Brasil, entre o modelo de acesso à justiça e a deficiência da participação da sociedade. Ainda, que as barreiras para o acesso à justiça envolve custos de participação e de informação, pois as demandas são longas, custosas e muitas vezes este acesso não se dá em igualdade de condições.

Ana Rita Vieira Albuquerque
Defensora Pública do RJ – Articuladora do Fórum Justiça e integrante do GT Minorias