Fórum Justiça

NOTA DE APOIO A UMA MAIOR ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

18/10/2016

Compartilhe!

As organizações, redes, articulações e movimentos abaixo-assinados vêm manifestar seu apoio a uma maior estruturação da Defensoria Pública da União, para cumprir seu papel institucional de promoção dos direitos humanos, garantindo acesso à justiça na defesa dos vulnerabilizados. Necessita-se de ampliação dos quadros e estrutura para o atendimento da demanda constitucional prevista para a Defensoria.

Dentre as carreiras jurídicas, a Defensoria Pública da União está perdendo cerca de 40% dos seus quadros. Urge repensar a forma de recrutamento para as instituições do sistema de justiça, que apenas reafirma o mito da meritocracia num país cheio de desigualdade de oportunidades. Dentro da realidade do país com déficit de moradia de mais de 6 milhões de moradias, torna-se acinte regalias como auxílio moradia para carreiras como a magistratura e o ministério público. Todavia, nada justifica a desvalorização da Defensoria Pública diante das demais carreiras.

Há um déficit de assistência jurídica a assistência a campesinos em conflitos agrários, grupos indígenas, remanescentes de quilombos, migrantes e outras minorias, comunicado à ONU, pela Defensoria Pública da União. A defesa a contento destes segmentos vulnerabilizados contribuirá com enfrentamento de problemas estruturais do país. A instabilidade causada pelo golpe jurídico-parlamentar e a PEC 241/2016 exigem uma atuação comprometida com suas funções das diversas instituições do sistema de justiça, notadamente defensorias, advocacia, magistratura e ministério público. A Defensoria Pública, junto com a advocacia popular, notadamente é quem possui menos estrutura para tanto.

Sendo assim, soma-se às reivindicações de estruturação da Defensoria Pública da União, como das Defensorias estaduais, inclusive, para se cumprir a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº80/2014 de se ter defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais num prazo de 8 anos.

Assinam a nota:

Amigos da Terra Brasil

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Centro de Direitos Econômicos e Sociais- CDES

CIMI- Regional Sul

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos- RS

Fórum Justiça- RS

Justiça Global

Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas- MLB

Movimento Nacional da População em Situação de Rua- MNPR

Setor de Direitos Humanos do MST

 

Premium WordPress Themes Download
Premium WordPress Themes Download
Premium WordPress Themes Download
Download WordPress Themes Free
udemy course download free
download coolpad firmware
Premium WordPress Themes Download
free download udemy course