[Gênero] Projeto de lei para possibilitar o afastamento da mulher do trabalho, como previsto no §2º do art 9º da Lei da Lei Maria da Penha em situação de trabalho.
Tramita na Câmara Federal projeto que prevê auxílio temporário a mulheres vitimas de violência doméstica – Íntegra da proposta: PL-1362/2011. Projeto do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica. O cálculo do benefício será realizado de acordo com o salário de contribuição da trabalhadora. O autor ressalta que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) já permite ao juiz conceder à mulher o direito de se afastar do emprego por até seis meses sem rompimento do vínculo empregatício e acredita que o auxílio temporário vai contribuir para estimular as denúncias.
Retirada da Câmara Federal