Fórum Justiça

O estudo e diagnóstico das principais ações de defensoras e defensores públicos na defesa dos direitos das comunidades quilombolas será o principal foco da pesquisa “Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”, lançada nesta segunda-feira (30/08).

O evento de lançamento foi transmitido pelo canal do Youtube da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), uma das instituições parceiras do projeto, juntamente com o Fórum Justiça (FJ), da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. 

Participaram do lançamento: as integrantes do FJ Mônica de Melo e Ana Paula Sciammarella, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o defensor público da União, André Carneiro, os pesquisadores da Unicamp José Maurício Arruti e Emília Pietrafesa, a pesquisadora integrante do AfroCebrap, Márcia Lima, o integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Denildo Biko Rodrigues e a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Sirlene Assis.

Objetivo do Projeto: 

A iniciativa busca municiar políticas públicas eficazes em prol das cerca de 4 mil comunidades quilombolas do país, bem como colaborar para o aperfeiçoamento da atuação de defensoras e defensores públicos nessa área.

Desenvolvimento da Pesquisa: 

Arruti adiantou que o trabalho começará por um mapeamento nacional, já neste mês de setembro, do conjunto das ações judiciais e extrajudiciais das defensorias estaduais e da União com as comunidades quilombolas. Em seguida, a ideia é realizar seminários regionais para o balanço qualitativo, envolvendo os atores diretamente interessados.

Foi constituído ainda um conselho consultivo com integrantes das entidades envolvidas.

“Estamos com uma preocupação grande de monitorar com apoio técnico e político para pensar as questões que forem emergindo”, comentou o professor. 

O estudo pretende montar posteriormente um repertório de casos exitosos para análises mais detalhadas e constituir um banco de dados como fonte de pesquisa permanente. 

Para Biko Rodrigues, pesquisas como essa ajudam a evidenciar as constantes e históricas violências e violações contra os povos quilombolas, bem como instrumentalizar mudanças dessa realidade. Ele citou diversos e graves casos de ataques a comunidades e perdas de direitos dessa população nos últimos anos, agravados no período da pandemia.

“Estamos sofrendo um aniquilamento das políticas públicas que trabalham conosco e a burocracia é tão grande que quando há uma política, nosso povo não consegue acessar. Em 2012, os investimentos para a regularização dos territórios chegaram a R$ 50 milhões. Hoje não chega a R$ 700 mil”, declarou ele ao lembrar que menos de 200 comunidades das quase 4 mil têm suas terras regularizadas. “Nessa lentidão vamos demorar mais de mil anos para regularizar nossas terras.

Para Ana Paula Sciammarella, que mediou o encontro, o projeto também colabora para um diálogo interdisciplinar entre diferentes áreas e saberes, enriquecendo o levantamento e análise dos dados e a implementação dessa agenda.

Já Mônica de Melo destacou que a pesquisa é parte de um dos eixos centrais da atuação do Fórum Justiça, que desde sua fundação, há dez anos, vem investindo na produção coletiva de dados e análise qualitativa do racismo estrutural e institucional no sistema de justiça. 

“O FJ tem buscado engajar os diferentes atores, pessoas agentes para que possamos transformar o racismo presente nas instituições, em busca de uma política judicial emancipadora e integradora que traga participação social e reconhecimento”. 

Mônica aproveitou a ocasião para divulgar as publicações realizadas de forma coletiva, como a recente coletânea “Racismo Institucional e o Sistema de Justiça“, que o FJ fez com a ONG Criola e a Defensoria do Rio.

Rivana Ricarte celebrou a parceria, que ocorre em um ano especial para a ANADEP, no contexto da campanha Nacional da entidade, “Racismo se combate em todo lugar”:

“Essa pesquisa vem complementar e ampliar o nosso olhar e o resultado dessa campanha. Dados são essenciais para o desenvolvimento da Instituição. Poderemos ver onde estão esses gargalos de acesso à justiça dos povos quilombolas, com resultados que possam influenciar de fato políticas públicas dentro e fora das Instituições no enfrentamento ao racismo”.

Segundo Márcia Lima, tratar do racismo dentro das esferas institucionais com diferentes atores desse processo “tem tudo para consolidar um campo de conhecimento com achados muito importantes e com capacidade de comunicação muito grande”. 

De acordo com o defensor público federal André Carneiro, o caráter nacional da pesquisa pode ajudar a revelar iniciativas de sucesso que estão sendo implementadas e que hoje não se dialogam, facilitando essa articulação, troca de experiência e o trabalho em rede.

O atual momento de crise democrática, de dissolução e corrosão de políticas e direitos conquistados para a população quilombola foi abordado em todas as falas,  tornando o projeto ainda mais relevante nesse contexto.

Assista aqui o evento na íntegra.