Relatório da consulta do projeto Segurança da Posse em São Paulo
Publicado em 26 de junho de 2013 Em Notícias da Relatoria
A consulta realizada em São Paulo no dia 17 de junho de 2013 contou com a participação de 28 pessoas de diferentes regiões do país, representantes do governo, da academia, de ONGs que atuam em assessoria técnica e jurídica a comunidades urbanas, e de movimentos sociais.
O objetivo principal desta consulta era identificar quais aspectos da experiência brasileira são relevantes para a definição de diretrizes (guidelines) sobre segurança da posse dos pobres nas cidades a serem apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Além disso, também visava a identificar em que medida novas diretrizes sobre o tema, elaboradas em âmbito internacional, podem, por sua vez, fortalecer a segurança da posse da população pobre das cidades brasileiras.
Este relatório apresenta de forma sucinta e sistematizada as principais discussões em torno dos temas de regularização fundiária, exercício da função social da propriedade, acesso à habitação de interesse social e remoções forçadas. Na parte final do evento, foram debatidas as propostas de diretrizes internacionais.
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