RJ – Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara: inscrição até 21/11
Por racismoambiental, 17/11/2012 17:19
Convocação às organizações populares, movimentos sociais e comunidades de favelas do Rio de Janeiro que lutam por Justiça Ambiental:
Reconhecendo os limites à participação popular em espaços institucionalizados de exercício da cidadania direta, nós, do Grupo Elmo Amador da Sub-bacia Hidrográfica do Canal do Cunha, convocamos a todas as organizações sociais, populares, movimentos e comunidades de favelas de luta por Justiça Ambiental a participarem da eleição para a composição da Plenária do Comitê Gestor da Região da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá – COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA (Edital de Convocação em anexo e disponível no site do INEA, conforme as Leis federal 9433/1997 e estadual 3239/2000 de Recursos Hídricos.
A responsabilidade pela divulgação deste processo público de eleição é do Governo do Estado, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Porém, mais uma vez, constatamos que os esforços para a promoção da participação social plural são rarefeitos. E, como aconteceu na formação do Comitê Gestor do Trecho Oeste da Baia de Guanabara, da qual participamos ativamente, as inscrições de organizações da sociedade civil tem, como prazo final, um período recortado por feriados: o próximo dia 21 de novembro. Esta falta de compromisso em promover a participação, principalmente das minorias sociais organizadas, resulta em uma participação também rarefeita em que as ‘vagas disponíveis’ para a sociedade civil não são sequer ocupadas.
Entendemos, no entanto, que, apesar dos limites, este é um espaço importante de disputa pela democratização do exercício do poder público, de transparência gestão democrática e controle social das políticas públicas, apesar da falta de reconhecimento e de respeito do atual Governo do Estado e de muitas Prefeituras frente a estes espaços de participação direta da sociedade organizada.
Acreditamos que apenas a participação ativa da sociedade civil, com organizações e movimentos que lutam para melhorar as condições de vida do povo, pode fazer o Comitê se transformar em um espaço que destine recursos e políticas públicas de defesa ecológica e das populações de baixa renda do Rio de Janeiro!
O Grupo Elmo Amador da Sub-bacia Hidrográfica do Canal do Cunha é composto por organizações e fóruns dos movimentos sociais de favelas do entorno dos Rios Jacaré, Faria-Timbó, dos Canais do Cunha e do Fundão, de grupos sociais historicamente minorizados de favelas do Jacaré-Jacarezinho, Manguinhos, Maré e Complexo do Alemão, da Vila Residencial da Ilha do Fundão e da Ilha do Governador, entre outras, principalmente, na Região Norte-Leopoldinense da Cidade do Rio de Janeiro.
O prazo para a inscrição das organizações/instituições da sociedade civil no processo eleitoral vai até o dia 21/11/2012. Para sua instituição/organização se inscrever é necessário preencher o formulário e comprovar as informações específicas abaixo:
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES DO SETOR SOCIEDADE CIVIL E USUÁRIOS
COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA
Mandato: Período 17 de dezembro 2012 a 16 de dezembro de 2014
Instituição:
Endereço completo:
CNPJ:
Cargo e Nome do representante legal da instituição:
Telefones: (DD)
E-mails:
Nome do representante da instituição no Comitê:
Telefones: (DD)
Emails:
Informações específicas para Organizações Civis:
Data de Fundação:
Data da Eleição da Atual Diretoria:
Documentos anexados:
Cópia do Estatuto Registrado ( )
Cópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( )
Memorial descritivo (resumo) das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos ()
Ofício de indicação ( )
Fiquem atentos às datas do edital.
Edital anexo – disponível no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br).
OBS: Inscrições de 17/10 a 21/11/2012 Até as 17h00 min
Local : Secretaria Executiva do Comitê e no INEA
Acesse: http://www.facebook.com/groups/414272121942875/.
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Enviada por Sérgio Ricardo para Combate ao Racismo Ambiental.