Sistema de justiça da América Latina é debatido em seminário internacional, no Rio de Janeiro

10/05/2015

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Acesse aqui o documento final do evento (2ª Carta do Rio).

Organizado pelo Fórum Justiça, seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” reuniu movimentos sociais e especialistas jurídicos da América Latina para debaterem o acesso à justiça, participação popular e desafios da região

O seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, ocorrido no Museu da República (Rio), nos últimos dias 07 e 08 de maio de 2015, foi marcado pelo diálogo e troca de experiências de diversos temas acerca da justiça e defensoria pública na América Latina. Os dois dias de debates, que contaram com defensores, acadêmicos, juristas e especialistas de seis países, foram pautados por temas referentes ao Poder Judiciário na América Latina e às instituições que o compõem e seus desdobramentos, bem como pelo debate sobre modelo de justiça integrador, participação popular, acesso à justiça e desafios da região.

Abertura do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, no Museu da República (07/05)

O primeiro dia (07/05, quinta) iniciou-se com o painel “Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Funcionalidade Democrática do Sistema de Justiça” e uma roda de conversa sobre “modelo de justiça integrador”. No decorrer das atividades, grupos de trabalho foram montados para reunir propostas e ideias sobre os temas debatidos, posteriormente apresentadas ao coletivo. As principais exposições mostraram, primeiramente, um diagnóstico geral da América Latina, tendo como exemplo as situações políticas e jurídicas da região. O debate abordou também questões essenciais para a estruturação do sistema judiciário, as formas de se chegar à justiça e o diálogo institucional com outros países e regiões do mundo. “É um espaço de confluência muito importante para a região. Uma grande oportunidade de agregar as perspectivas e críticas da Defensoria Pública, além de criar possibilidades de contatos com diferentes formas de se pensar a justiça”, afirma Breno Bringel, Doutor pela Faculdade de Ciência Política e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM) e um dos expositores do seminário.

Durante as apresentações, muito foi falado sobre a realidade latino-americana e a exclusão social, fatores que contribuem para a reflexão de que a sociedade carece de uma profunda transformação. Ainda no primeiro dia, as organizações, entidades e movimento sociais reunidos no seminário, atentos às graves violações sofridas pela deputada Jandira Feghalli (PC do B), em 06 de maio, redigiram uma carta repudiando os acontecimentos relatados sobre a violência física e psicológica cometida pelos deputados Roberto Freire (PPS) Alberto Fraga (DEM), dentro do Congresso Nacional.

Como encaminhamento geral, foram elencadas propostas com vistas a avançar na democratização do sistema de justiça e assegurar a garantia de direitos independentemente da disposição individual de juízes, promotores e defensores públicos. Foi sugerida a criação de uma rede entre movimentos sociais, professores e agentes públicos da justiça com objetivo de discutir mecanismos inovadores, com potencialidades promissoras, existentes na Região, visando estimular e incrementar a participação popular na formulação, monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas do sistema de justiça.

Dr. Ciro Ramón Araujo, Defensor Público General da República Bolivariana da Venezuela, em sua apresentação no Seminário

O dia 08 de maio, sexta-feira, iniciou-se com o grupo de trabalho “Modelo de desenvolvimento e Mecanismos Inovadores de Participação Popular no Sistema de Justiça”, que debateu e apresentou propostas sobre o tema. Os participantes argumentaram sobre o Sistema de Justiça Integrado e suas atribuições, como a de observar transversalmente os diferentes aspectos da interseccionalidade (opressões de gênero, raça, etnia, entre outras); estar atento às tradições, vivências e especificidades dos povos indígenas; reconhecer as Faculdades de Direito como instituições integrantes do sistema de justiça; estar comprometido com a transparência; reconhecer espaços institucionais à sociedade civil organizada e movimentos na formação da política judicial das agências do sistema de justiça; e produzir ações coordenadas dessas mesmas agências. A coletividade ainda reuniu propostas e ações estratégicas, como mecanismos que propiciem o conhecimento da população acerca do funcionamento político e jurídico das instituições, o compromisso de seus integrantes com a efetividade dos direitos, a compreensão dos operadores do direito sobre reforço do pluralismo jurídico e as formas de resolução de conflito próprias dos povos indígenas e tradicionais, entre outras. Também ganhou destaque a defesa da independência funcional, administrativa e orçamentária das instituições, com aprovação de moção em apoio à luta da Defensoria Pública da União pela sua autonomia, bem como moção de apoio à implementação efetiva da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

O seminário também abriu espaço para debater propostas organizativas para campanha a uma Convenção Regional de Acesso à Justiça, em forma de roda de conversa, que considerou que historicamente as instituições do Sistema de Justiça se colocam distantes da maior parte da população e servem ao modelo de desenvolvimento que viola direitos e exclui. Concluiu-se que devem existir mecanismos de participação dos públicos vulnerabilizados, movimentos populares, na gestão das instituições do sistema de justiça e na realização de suas funções.

Rosane Lavigne, feminista, Defensora Pública e integrante do Fórum Justiça, Articulação organizadora do Seminário; no debate ao lado de Gladys Acosta

De acordo com Gladys Acosta Vargas, jurista feminista, fundadora do Flora Tristan/Peru e membro do Comitê CEDAW/ONU, “o processo de discussão não é apenas regional, mas internacional. A presença dos movimentos sociais é muito importante, não só pelo espaço, mas também pela pressão exercida por eles. Os processos são contagiosos e vão se influenciando, mas, no entanto, tem que se levar em conta a complexidade dos processos jurídicos”. A advogada com especialidade em Direito Penal e Criminalidade Ana Isabel Garita Vilchez, também consultora da ONU, ressaltou que, “com a experiência da participação política na administração e no funcionamento do organismo internacional, percebe-se a importância da instrumentalização dos direitos, criando possibilidade de alçar valores de justiça, compensação, verdade, marcos constitucionais.” Para finalizar o debate, Rosane Reis Lavigne questionou os participantes: “Seria possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo, para dar suporte a direitos e mantê-los mesmo em momentos de crise-politico institucional e/ou redução de direitos conquistados? Esse desafio nos leva a prosseguir com o debate em rede, envolvendo movimentos sociais, setores acadêmicos e agências do estado.”

Dessa maneira, o seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, compartilha uma percepção de que a funcionalidade democrática do sistema de justiça é um tema importante para a região latino-americana, considerando-o como um espaço de disputa política para a garantia, o avanço e o não retrocesso em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, a Defensoria Pública tem um papel importante na promoção de mudanças nos mecanismos institucionais de acesso à justiça, no interior da própria instituição, em diálogo com diferentes atores e instituições dos poderes públicos e com os próprios grupos em situação de vulnerabilidade.

O Fórum Justiça tem o apoio da Fundação Ford, da SAL e da SRJ do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da ONU Mulheres . Para este Seminário, também contou com o apoio do Bloque de Defensores Públicos Oficiales del Mercosur, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Museu da República.

Serviço:

Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”