Fórum Justiça

Dados do “Diagnóstico das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas”, realizado pelo Fórum Justiça em 2023, serviram de base para a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) às Defensorias Públicas do país, publicada em 1º de fevereiro. No documento, o órgão orientou a adoção de medidas para a implantação e fortalecimento do mecanismo de participação social, assim como para a promoção da qualidade dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas.

Entre as recomendações do CNDH está a criação de Ouvidorias Externas nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima e Amazonas, por meio de leis estaduais que regulamentem seu funcionamento. O estudo do Fórum Justiça constatou que as Defensorias Públicas desses dez estados ainda não criaram suas Ouvidorias Externas, mesmo após a institucionalização do modelo por lei complementar federal em 2009.

O Conselho ressaltou a importância de que os Ouvidores sejam externos à carreira da Defensoria Pública, proibindo a participação de membros aposentados. Além disso, sugeriu a inclusão do Ouvidor-Geral no Conselho Superior da Defensoria Pública.

Quanto à estrutura, o CNDH enfatizou a necessidade de uma equipe suficiente, estrutura física adequada, sistema próprio, meios de deslocamento e remuneração adequada. Propôs a criação de espaços para a participação social, como audiências públicas e conselhos consultivos, garantindo a representação de diversos segmentos e respeitando a autonomia das Ouvidorias.

Levantamento inédito

Os dados da pesquisa do Fórum Justiça foram levantados entre 26 de maio e 15 de junho de 2023, com o apoio do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, buscando traçar o perfil das pessoas que ocupam esses cargos e um panorama da estrutura das Ouvidorias existentes no país. O questionário foi respondido por 15 dos 17 Ouvidores em atividade, possibilitando a realização do diagnóstico mais completo já feito sobre o tema.

Com base nos dados da pesquisa, a entidade estabeleceu recomendações destinadas à Administração Superior das Defensorias Públicas estaduais, à Defensoria Pública da União e às entidades representativas dos Defensores e Defensoras Públicas.

De acordo com o levantamento, os Ouvidores e as Ouvidoras representam um grupo notavelmente diversificado, com ampla presença de mulheres, pessoas negras, indígenas e membros da comunidade LGBTQIA+, em contraste com o que é tradicionalmente observado nas carreiras jurídicas.

O Diagnóstico também revelou desafios significativos relacionados à estrutura de trabalho nas Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, que não estão adequadas ao amplo leque de funções e responsabilidades que desempenham. Um dos principais problemas é a falta de mão de obra.

Das 15 Ouvidorias que participaram da pesquisa, 11 relataram ter uma equipe composta por até dois servidores, evidenciando uma discrepância entre a quantidade de servidores e o volume de demandas, assim como o extenso conjunto de responsabilidades desses órgãos.

Todas as Ouvidorias afirmaram realizar atendimento presencial, mas apenas nas capitais dos seus respectivos estados de atuação. Os órgãos também oferecem atendimento telefônico (86,6%), formulário eletrônico (80%) e aplicativos de mensagens (73,3%). As redes sociais e aplicativos de mensagens, embora utilizados, enfrentam barreiras devido à falta de profissionais especializados.

Além do lançamento da pesquisa, e com o objetivo de fortalecer ainda mais essa discussão, o FJ, em novembro de 2023, promoveu um encontro para discutir estratégias de participação popular no sistema de Justiça. O evento, realizado no Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e de integrantes das carreiras jurídicas de todo o país.

A agenda contribuiu para a construção de análises comuns e estratégias conjuntas para o fortalecimento das ouvidorias externas e sua implementação em todas as Defensorias Públicas e demais instituições do sistema de Justiça.

Para acessar o Diagnóstico das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, clique aqui.