Fórum Justiça

Uma pesquisa inédita realizada pelo Fórum Justiça constatou que 10 Defensorias Públicas do país ainda não criaram suas Ouvidorias Externas, apesar do modelo ter sido institucionalizado por lei complementar federal em 2009. O levantamento também mostrou que a maioria das Ouvidorias existentes não dispõem de estrutura adequada de trabalho, nem de servidores em número suficiente.

A Ouvidoria é um mecanismo de participação social e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública. É um órgão único e inovador no sistema de Justiça, pois a lei determina que os Ouvidores sejam escolhidos pela sociedade civil, entre pessoas de fora da instituição, visando garantir sua plena autonomia e legitimidade. 

A pesquisa, aplicada entre 26 de maio e 15 de junho de 2023, com apoio do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensoria Públicas, traçou também o perfil das pessoas que ocupam estes cargos e um panorama da estrutura das ouvidorias existentes no país. O questionário foi respondido por 15 dos 17 Ouvidores em atividade, o que permitiu a realização do diagnóstico mais completo já feito sobre o tema. 

O Diagnóstico das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas está disponível no site do Fórum Justiça. A partir dos dados medidos na pesquisa, a entidade estabeleceu recomendações destinadas à Administração Superior das Defensorias Públicas estaduais, à Defensoria Pública da União e às entidades representativas dos Defensores e Defensoras Públicas.

Perfil

De acordo com o levantamento, os Ouvidores e Ouvidoras representam um grupo notavelmente diversificado, com uma ampla presença de mulheres, pessoas negras, indígenas e membros da comunidade LGBTQIA+, em contraste com o que é tradicionalmente observado nas carreiras jurídicas.

Ao todo, 53,3% das pessoas que responderam às perguntas se autodeclararam negras (pretas ou pardas), 33,3% se identificaram como brancas e 13,3% se disseram indígenas. Uma diferença significativa em comparação com o perfil dos Defensores Públicos, cuja maioria, 64%, se diz branca, de acordo com o Levantamento Étnico-racial e Interseccional de Defensoras e Defensores Públicos realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em 2022. Sete anos antes, em 2015, o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado pelo Ministério da Justiça, apontou também que 76,4% dos/as Defensores e Defensoras públicas se identificaram como pessoas brancas, enquanto que 2,2% se identificaram como pretas e outros 19,2% se autodeclararam pardas.

Em relação a gênero, as mulheres (cis ou trans) são maioria nas Ouvidorias, totalizando 73,4% do quadro. O levantamento do Fórum Justiça mostra ainda que, entre os Ouvidores e Ouvidoras Externos da Defensoria Pública, 13,4% se identificaram como lésbicas ou bissexuais, enquanto 86,7% se declararam heterossexuais. 

No que se refere a idade, a maioria dos Ouvidores e Ouvidoras tem entre 40 a 49 anos (46,7%), com uma média geral de 44 anos. O segundo grupo mais numeroso é aquele com idade entre 30 e 39 anos (20%), empatado com aqueles entre 50 e 59 anos (20%).

Em relação à escolaridade, embora o diploma universitário não seja pré-requisito para se ocupar tal função, 80% dos entrevistados possuem ensino superior completo, e 46,7% cursaram pós-graduação. Isso contrasta consideravelmente com a média da população brasileira, onde apenas 19,2% dos adultos com 25 anos ou mais possuem diploma universitário, e 46,9% não completaram a educação básica obrigatória, incluindo ensino fundamental e médio. 

“Ter um conjunto diverso de Ouvidores e Ouvidoras é importante para agregar novos olhares e vivências no cotidiano administrativo da Defensoria Pública, que ainda é uma instituição ainda desproporcionalmente branca, cishetoronormativa e masculina”, afirma o coordenador executivo do Fórum Justiça, Paulo Malvezzi. 

Estrutura

A legislação brasileira estipula que a Ouvidoria da Defensoria Pública deve contar com servidores da instituição e ter sua estrutura definida pelo Conselho Superior, após a apresentação de uma proposta pelo próprio Ouvidor. O que deveria assegurar o pleno funcionamento da Ouvidoria.

Apesar da norma, no entanto, a pesquisa do Fórum Justiça aponta que sua aplicação ainda é limitada. 57,1% das Ouvidorias relataram que o Conselho Superior não definiu a estrutura do órgão, 28,6% não souberam responder à questão e apenas 14,3% confirmaram que o Conselho Superior havia realizado essa definição.

O levantamento constatou que há desafios significativos relacionados à estrutura de trabalho nas Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, que não estão adequados ao amplo leque de funções e responsabilidades que desempenham. Um dos principais problemas é a falta de mão de obra. 

Das 15 Ouvidorias que participaram da pesquisa, 11 delas reportaram ter uma equipe composta por até dois servidores, evidenciando uma discrepância entre a quantidade de servidores e o volume de demandas, bem como o extenso conjunto de responsabilidades desses órgãos.

Todas as Ouvidorias afirmaram realizar atendimento presencial, mas apenas nas capitais dos seus respectivos estados de atuação. Os órgãos também oferecem atendimento telefônico (86,6%), formulário eletrônico (80%) e aplicativos de mensagens (73,3%). As redes sociais e aplicativos de mensagens, embora utilizados, enfrentam barreiras devido à falta de profissionais especializados.

“A partir do diagnóstico que fizemos, elaboramos diversas recomendações visando o fortalecimento das Ouvidorias, focando a diversidade e a estrutura de trabalho dos Ouvidores”, comenta Paulo Malvezzi. “Porém, é preciso ressaltar que muitas das nossas recomendações são apenas reafirmações do que já está na lei, que as Defensorias Públicas já deveriam estar cumprindo.”

Para acessar o Diagnóstico das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, clique aqui.

Sobre o Fórum

O Fórum Justiça é uma organização criada em 2011, no Rio de Janeiro, por iniciativa de integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e academia, com a missão de contribuir para a construção de uma Justiça democrática, comprometida com a realização dos direitos humanos e orientada pelas demandas dos grupos historicamente vulnerabilizados em nossa sociedade.

Com representantes em diversos estados do país, o Fórum Justiça tem como visão ser um espaço plural e apartidário de articulação, formação e referência na produção de pesquisas, avaliações e propostas de políticas públicas de Justiça.