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A presidente da Adep-BA, Soraia Ramos, considera “vitoriosa” a liminar que anula a audiência pública sobre a Linha Viva, realizada no último mês de setembro, quando moradores do bairro de Saramandaia se disseram excluídos do debate. A decisão judicial também suspende, por ora, o processo licitatório da obra, uma via expressa de quase 18 km de extensão que visa ligar a BR-324 ao aeroporto.

A determinação ocorre 21 dias após os defensores públicos Maíra Calmon de Passos e Alex Raposo terem ingressado com uma ação civil pública pedindo a convocação de uma nova audiência.

“A comunidade teve sua participação cerceada nas discussões sobre o projeto”, disse Soraia Ramos nesta quarta-feira, 23.

Segundo Maíra Calmon, que atua no Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, 3.200 moradias serão desapropriadas para a construção da Linha Viva. “São famílias de baixa renda que não sabem que destino terão e nem tiveram conhecimento da audiência, no auditório do Parque Tecnológico (Paralela). O evento não foi divulgado pelos veículos de grande circulação e só foi publicado no Diário Oficial do Município. Para piorar, ocorreu num local em que só cabiam cem cadeiras, deixando os representantes comunitários do lado fora”, afirma.

A defensora explica que a principal queixa dos moradores se dá porque a Prefeitura de Salvador não apresentou sequer um plano de remoção das famílias.

Tocado pela Secretaria Municipal de Transportes, o projeto, conforme Maíra Calmon, confronta a Lei de Mobilidade Urbana, já que não se trata de um investimento público e, nos moldes que está, representa enorme prejuízo social. “Trata-se de uma via privatizada que será totalmente pedagiada, onde só poderão passar carros de passeio; ou seja: é um projeto de mobilidade urbana de elite”, reitera.

De acordo com a defensora, o próximo passo é garantir que, em audiência futura, sejam discutidos pontos relevantes e de interesse das comunidades afetadas, como realocação das moradias, creches, escolas e indenizações.

Caso destaca importância do defensor  – Para a presidente da Adep-BA, esse tipo de vitória só reforça a importância do defensor público e sua atuação para assegurar à população de baixa renda acesso à Justiça. Segundo Soraia Ramos, apesar do deficit atual de mais de mil profissionais na instituição, os dois defensores do caso em questão conseguiram atuar em favor de um número expressivo de assistidos.

“São casos com esse que nos mostram a necessidade de contarmos com mais defensores em todas as áreas, ampliando nossa capacidade de atender as demandas da população mais carente”, afirma.