Fórum Justiça

O FNCC, constituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, tem a missão de articular a atuação de todo o Ministério Público brasileiro na prevenção e repressão aos atos de corrupção no país. Para tanto, intenciona promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP em relação ao tema.

O fórum pretende, também, estabelecer um canal permanente e não exclusivo de diálogo e parceria do Ministério Público brasileiro com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada que têm se destacado no enfrentamento à corrupção no Brasil. “O combate à corrupção é tarefa da mais alta complexidade, a exigir a realização de inúmeras ações, de caráter preventivo e repressivo, por meio da articulação entre órgãos públicos e as mais diversas entidades da sociedade civil organizada”, destacou Fábio George Cruz da Nobrega.

Durante o lançamento do FNCC foram apresentados os dez eixos de atuação do fórum, elaborados após os diálogos ocorridos em junho deste ano, em Brasília-DF, no 3º encontro do Ministério Público e dos Movimentos Sociais. A reunião de trabalho deliberou acerca das ações, metas, prazos e responsáveis relacionados aos referidos eixos de trabalho, que são:  implementação das normas de transparência do Poder Público; estruturação satisfatória do controle interno; realização de campanhas de conscientização contra a corrupção; capacitação da sociedade civil para o exercício do controle social; proposição de medidas legislativas importantes; desenvolvimento de projetos educacionais contra a corrupção; realização de pesquisas que ampliem o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção no país; ampliação dos mecanismos de democratização/parceria na estrutura do Ministério Público; segurança de ativistas e membros que atuam no enfrentamento à corrupção; e fortalecimento das parcerias estaduais já existentes (FOCCO, MARCCO e Rede de Controle) e desenvolvimento de mecanismos nacionais de articulação.

Com o propósito de se integrar aos trabalhos a serem realizados no âmbito do FNCC e contribuir nas discussões e ações a serem desenvolvidas, participaram da reunião membros dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, além de representantes de diversos órgãos públicos parceiros e de algumas das mais importantes entidades de controle social com atuação no país.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).