Fórum Justiça

Presentes: Daniel Caye ( Ouvidoria da DPE), Denise Dora (Ouvidoria da DPE), Franco (GAJUP/SAJU), Georgio da Rosa (DPU), Lucimar Siqueira (AGB), Rodrigo de Medeiros(RENAP) e Rodrigo Vitorio (GAJUP/SAJU).

 

1.      Paralização da DPU

O Defensor Público Federal Georgio da Rosa falou sobre os motivos da paralização. Dentre os projetos de reestruturação das carreiras, o único vetado foi da Defensoria Pública da União-DPU. A economia que a DPU obteve com resolução extrajudicial é equiparada ao impacto orçamentário que seu projeto teria. Foram cerca de 34mil conciliações, ao custo de 2.289 reais por processo, o que gera economia de75milhões anuais. O projeto da DPU previa impacto de 85 milhões no orçamento da União em três anos, 0,15% do total. O veto é ideológico, não fiscal. A política do atual governo é reduzir defensores.

A DPU esta perdendo cerca de 40% de seus quadros para outras carreiras.

Ficou de o Fórum Justiça articular uma nota junto a organizações movimentos deapoio a uma maior estruturação da DPU para atender suas finalidades como instrumento de efetivação de direitos sociais.

Rodrigo ficou de fazer o esboço da nota para as contribuições.

2.      Cais Mauá

Relato trazido pela Lucimar

As obras visam, conforme a apresentação feita Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA, visa tirar as ocupações no entorno, na região do Centro. O Coletivo Cidade que Queremos está vendo a estratégia jurídica. O parecer feito pelo SINDUSCON sobre a obra poderá ser discutido esta terça, dia 11/10 ou na outra.  As reuniões do CMDUA estão ocorrendo Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), na Avenida Borges de Medeiros, 2.244, 3º andar, às 18:30.

A Ouvidoria da DPE irá contatar o Núcleo de Moradia para participar destes debates no CMDUA. Rodrigo ficou a disposição de contribuir se tiver alguma reunião sobre a questão jurídica de participar das reuniões no CMDUA.

3.      Missão- Ponte Guaíba

Ficou de conversarmos com o CDES, que trouxe a proposta da missão, para tentarmos agendar para o início do próximo ano, tentando garantir a inda da Raquel Rolnik. Em novembro, como foi pensado inicialmente, também a DPU, parceiro nesta demanda, ainda estaria em paralização. Ficou a proposta da missão poder ouvir os impactados pela ponte e outras comunidades do entorno.

4.      Vila Dique

Júlio Alt da Acesso-Cidadania e Direitos Humanos trouxe anteriormente para a reunião os seguintes relatos sobre encaminhamentos que cuidou:

– Em relação a denuncia feita ao MPT sobre a Vila Dique, o procedimento foi distribuído para a Dra. Adriane Artifon. A assessoria dela informou que o procedimento está em vias de ser arquivado e que quando formos notificado poderemos entrar com recurso. Conversando com a assessora dela, decidimos solicitar a reunião mesmo assim (e com urgência), para tratar da questão.

– O Promotor Claudio Ari está de férias até dia 11. O MP foi convidado para reunião com o Prefeito Fortunati para tratar da Dique, sendo os pontos: melhoria do transporte, realocação e acesso. A reunião será dia 14.

5. Articulação questão de mordia

A Ouvidoria da DPE irá articular uma reunião na semana do dia 21 a 25 denovembro entre a DPU, DPE e organizações da sociedade que acompanham esta pauta.

6. Ouvidoria da DPE

A Ouvidoria está acompanhando questões novas para a DPE, como a criminalização sofrida pelo povo de terreiro, por parte do Ministério Público. Estão empurrando TACs para revestimento acústico de pessoas que não conseguem custear e ações no JECs. Há um caso até que impuseram que uma mãe de santo não poderia sair de São Lourenço enquanto não cumprir o TAC.

A Ouvidoria propôs ao Fórum Justiça um curso jurídico sobre liberdade religiosas para defensores (as) e outras carreiras jurídicas.

Na semana do dia 21 a 25 de novembro, a Ouvidoria realizará um minicurso sobre a violência sofrida por mulheres negras, tendo em conta o Dia da Consciência Negras (20/11) e o Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência Contra Mulher (25/11). Mesmo com a Lei Maria da Penha, o número de mulheres negras assassinadas vem aumentando.

A Ouvidoria está com uma proposta de ouvir a Parada LGBT, no dia 13 denovembro. Ainda irá entrar em contato com a Organização da Parada.

Nos dias 5 e 6 de dezembro ocorrerá, em Porto Alegre-RS, a reunião do Conselho de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Estaduais. A Ouvidoria propôs um debate sobre judicialização da política na época. A ser amadurecida a proposta, pensou-se em fazer junto com a Escola da Justiça Federal. Pensou-se em alguns nomes a garantir pessoas ligadas à sociedade, às instituições do sistema de justiça e da academia para discutir o tema.

A Ouvidoria está propondo a mudança nas regras de processo de escolha para Ouvidoria –Geral da Defensoria Pública, em relação ao colégio eleitoral para lista tríplice, adequando à legislação pertinente. A proposta é que o colégio eleitoral seja composto por organizações existentes a 2 anos e com pertinência temática com áreas de atuação da Defensoria e 2 pessoas por cada Conselho de Direitos .

7. Renovação do Projeto do FJ

O projeto será renovado. Rodrigo irá mandar arquivo com o projeto. Será feito um Skype com a Elida Lauris dia 08/10 às 10 horas com representações do FJ do CE, RJ e RS.

8. Organização e comunicação do Fórum Justiça

Rodrigo criará um grupo de e-mails do Fórum Justiça do RS. A próxima reunião será dia 10 de novembro, 17 horas, no SAJU.