SEMINÁRIO NA UERJ AVALIA OS 10 ANOS DA REFORMA DA JUSTIÇA
Evento de três dias organizado pelo Fórum Justiça põe em debate o acesso de pessoas em situações de vulnerabilidade ao Poder Judiciário. Autoridades e representantes de movimentos sociais estarão presentes.
O primeiro painel do ‘Seminário Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana’ cruzou a discussão acadêmica e dos agentes do Estado aos movimentos sociais, para falar sobre os avanços e lacunas que os últimos 10 anos legaram para a questão do Judiciário. Em todos as intervenções dos convidados do evento, organizado pelo Fórum Justiça na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a percepção de que é necessário ampliar os canais de acesso popular à Justiça como forma de consolidar avanços de um ponto de vista democrático.
O Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, André Castro, abre o Seminário.
Na abertura do encontro, que irá durar até esta quinta-feira (19/11) sempre com atividades das 09h às 17h, o defensor público geral do Rio de Janeiro, André Castro elogiou a reforma constitucional feita pela emenda 45, a qual, segundo ele, garantiu as prerrogativas das defensorias Brasil afora. “Só hoje, 11 anos depois da Proposta de Emenda à Constituição, que todas o Brasil conta com defensorias públicas, exceção feita ao Amapá, apenas”, contou ele.
Profª. Maria Tereza Sadek avalia a composição e o comportamento do CNJ ao longo dos 10 anos de sua existência.
Uma das principais referências acadêmicas nos estudos sobre o Judiciário e voz ativa da reforma do sistema de justiça há 10 anos, a professora da USP Maria Tereza Sadek fez uma exposição sobre a construção institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, antes da criação do órgão o Judiciário vivia “dentro de uma redoma, completamente fora da realidade” e sem nenhum tipo de controle externo. Agora, com o CNJ, apesar de apontar problemas como o fato de o presidente do Conselho ser o mesmo o Supremo Tribunal Federal e da maioria dos conselheiros serem do Judiciário, Sadek afirmou que houve avanços importantes. “Houve ganhos extraordinários como o projeto Justiça em Números, as inspeções aos presídios e a possibilidade de juízes e ministros serem investigados e penalizados”, destacou ela.
A professora da USP teve a companhia do defensor público geral de Buenos Aires, Horácio Corti, do também professor da USP Conrado Hubner, e de Élida Lauris, pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Nos comentários, o representante dos movimentos sociais, Darci Frigo, advogado da Terra de Direitos, destacou que o debate sobre o Judiciário tem que estar atrelado ao atual momento brasileiro, e que este poder busca privilégios de forma incessante. “As pessoas estão vendo seus direitos ameaçados e o Judiciário buscando mais privilégios. A sociedade quer o sistema de justiça democrático, mas o fato é que se discute cortar o Bolsa Família e o Congresso Nacional quer capturar o orçamento público para servir àquele que é o Judiciário mais caro do mundo. Precisamos colocar que tipo de Justiça queremos”, afirmou.
Sub-Procuradora-Geral Luiza Frischeisen avalia a relação entre sistema de justiça e os demais poderes na democracia brasileira
A Sub-Procuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que tem experiência no CNJ e no Ministério Público Federal, fez apontamentos sobre as instituições do Estado, e destacou o mecanismo da ação civil pública como uma das principais formas de acesso ao sistema de justiça. “É um dos principais caminhos para o direito coleitvo”, afirmou.
SERVIÇO
Seminário“A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana
Local: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 7º andar
Data: 17/11 a 19/11, das 09h às 19h.
Informações: Leandro Resende – 21 9 99582817 – leandroresende001@gmail.com