Fórum Justiça

 

O Fórum Justiça (FJ) participou na última quinta-feira (13/05) da solenidade de posse virtual da Diretoria e das Coordenadorias Temáticas do Conselho Nacional de Ouvidorias da Defensoria Pública.

O evento contou com a participação de ouvidoras e ouvidores, sociedade civil, defensoras e defensores públicos, e foi marcado por várias manifestações em defesa do fortalecimento das atuais 14 ouvidorias e de sua implementação nos demais estados. Defensores Públicos-Gerais com experiência de gestão participativa com a ouvidores/as ressaltaram o papel da Ouvidoria no aprimoramento da comunicação da Defensoria com os assistidos.

Para chefes institucionais, como Eduardo Abraão (defensor público-geral do Paraná); Marcus Edson de Lima (presidente do Conselho Nacional de Corregedorias e Defensorias Públicas, Rondônia); Elizabeth Chagas (defensora pública do Ceará); Florisvaldo Fiorentino (defensor público-geral de São Paulo); Erisvaldo Marques (defensor público-geral do Piauí); e Gabriel Furtado (sub-defensor geral do Maranhão), é fundamental a aplicação da lei e a implementação das Ouvidorias em estados em que ainda não existem. Também apontaram que ouvidorias não podem ser tratadas como segundas corregedorias.

A ex-presidenta do Conselho, Solene Costa, iniciou seu discurso para dar posse ao novo presidente, William Fernandes, lembrando da importância do dia 13 de maio, dia de luta contra o genocídio da população negra. Reforçou a importância das Ouvidorias nesse momento de pandemia e lembrou a função política que elas têm de provocarem as Defensorias a se repensarem:

“Hoje celebramos a democracia no sistema de justiça por meio das ouvidorias, são nossos afetos a humanidade que nos ligam e nos movem”, declarou Solene Costa.

A vice-presidenta, Antônia Araújo, parabenizou o trabalho de Solene e deu as boas-vindas a William Fernandes. Ponderou que a Ouvidoria é a porta de entrada de grandes questões da sociedade e têm reverberado as vozes contra a situação de pobreza e exclusão social.

Por fim, relembrou ameaças à Constituição e ao Estado Democrático de Direito e falou de seu desejo de sair da situação imposta pela pandemia para retomar os atendimentos presenciais.

“Precisamos da sociedade civil acompanhando e firme na defesa dos seus direitos”, completou.

Padre Valdir, liderança histórica da Pastoral Carcerária em São Paulo, relembrou as dificuldades encontradas para implementar a Ouvidoria Externa na Defensoria Pública de São Paulo, em 2004, as resistências para aprovar a Lei Complementar 132/2009, e depois, do esforço para levar o debate das ouvidorias a nível nacional. Celebrou o fato de haver tantas pessoas lutando e valorizando as ouvidorias:

“Ainda temos muitos passos para dar, mas já estamos ganhando muito espaço e esse acesso das populações mais vulneráveis é muito importante”.

Após citar o massacre no Jacarezinho, o padre relembrou o massacre de 2006 em São Paulo:

“A Defensoria Pública de São Paulo foi criada naquele mesmo ano e já iniciou assumindo essa luta, que até hoje não acabou”, comentou ele. “A Ouvidoria se encaixa no grande projeto de uma Defensoria que fomenta a cidadania, levar a Defensoria para o povo, e trazer o povo para a Defensoria”.

Por fim, ressaltou a necessidade de que defensores pisem onde o povo pisa, visitem comunidades e entendam a dor e as necessidades do povo, gerando um engajamento mais visceral.

Maria Tereza Sadek, colaboradora da Fundação Getúlio Vargas RJ, pesquisadora sênior e diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, falou das dificuldades que foram acentuadas na pandemia, sobretudo, para muitos cidadãos ainda “invisíveis”, sem auxílio ou ajuda governamental.

O papel da DP, segundo ela, tornou-se ainda mais importante no atual cenário, que impede o contato físico, principalmente para grande parcela da sociedade, sem acesso à Internet. E, nesse, contexto, também aumentou a responsabilidade das Ouvidorias, que lutam para que as instituições não fiquem voltadas para si:

“Não é possível que continuemos a viver numa sociedade que não respeite os direitos humanos e com esse nível de desigualdade”.

O articulador do Fórum Justiça, Vinícius Alves, reforçou o apoio e a interlocução do FJ com o então Colégio de Ouvidores- atual Conselho de Ouvidorias- com as defensoras e defensores públicos, e ofereceu total suporte ao Conselho Nacional de Ouvidorias. Disse ainda que há planos de expansão das parcerias já existentes, entre elas a de pesquisas com defensores e ouvidores sobre os quilombolas:

“O Fórum Justiça tem em seu DNA o objetivo de estimular a participação social.”

Para o integrante do FJ, as Ouvidorias representam uma “pedra no calcanhar” do modelo corporativista de fortalecimento institucional para as Defensorias, e demarcam a existência de um modelo de fortalecimento institucional que considera as necessidades e as demandas dos movimentos sociais. Ele ponderou que esse pode ser um dos motivos que dificulta a expansão das Ouvidorias pelo país.

Disse ainda que este é o momento para impulsionar as Defensorias da região a criarem Ouvidorias externas, com apoio das articulações da sociedade civil que lutam pela reparação às vítimas da tragédia do Rio Doce, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros.

Por fim, resgatou a memória do trabalho feito por Vilma Reis e Tânia Palma, que guardam o DNA da negritude e da participação da mulher negra na construção do Conselho de Ouvidorias.