Fórum Justiça

Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense de 16/11/2014

Estamos vivendo importante momento de constatação de conquistas de direitos pelas mulheres. Isso é forte sinal do grau de consciência das brasileiras, por um lado, e da solidez do compromisso do governo, por outro. É gratificante e significativo quando a conjugação desses esforços obtém resultados concretos e substanciais.

Esses chegam por meio das Estatísticas de gênero – Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acabam de lançar.

A análise compara os censos demográficos de 2000 e 2010, mas com os recortes inéditos de gênero e raça. A base escolhida foi o censo demográfico, um dos poucos da grade do IBGE que permitem desagregar dados, por parâmetros de raça e gênero, até o nível do município – no qual as pessoas vivem.

Fomos além. Criamos um instrumento de consulta, o Sistema Nacional de Indicadores de Gênero (SNIG), disponível para consulta pública. Basta acessar www.ibge.gov.br/apps/snig/v1/ ou baixar o aplicativo para celular.

Temos a partir de agora uma ferramenta precisa para o conhecimento detalhado do universo das mulheres reais. Fundamental para elas, para a missão desta SPM-PR e, lá no município, para os organismos de Políticas para as mulheres (OPMs).

As estatísticas constatam: as brasileiras escolarizam-se mais do que os homens e avançam no mercado de trabalho, e se reduz a gravidez entre adolescentes, dentre outros dados. A educação revela as mulheres de 15 a 17 anos no ensino médio quase 10 pontos percentuais à frente dos homens: 52,2% ante 42,4%. No superior, 12,5% das mulheres com 25 anos ou mais têm ensino universitário, para 9,9% de homens.

São mensurados perfis preocupantes na qualificação dessas jovens. Um é a das que só trabalham, sem estudar. Essas se mostram, mesmo assim, em patamar relativamente melhor do que o dos homens: são quase a metade (4%, para 7,6%). Já uma condição ainda pior – das pessoas nessa faixa que não trabalham nem estudam – tem 12,6% para elas, ante 9,1% para eles.

No trabalho e nos ganhos, alguns índices positivos. O aumento do rendimento médio das brasileiras foi maior do que o dos homens: 12,8%, ante 7,9%. Outra fonte que corrobora a boa notícia é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2013). Nela se lê que o crescimento dos salários delas entre 2012 e 2013 supera o deles: 3,34%, contra 3,18%.

Já a absurda disparidade de salários de mulheres e homens para as mesmas funções, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE/2013) se reduz: de 2012 para 2013, passou de 72,8% para 73,7% do masculino. Ainda assim, o fosso é inaceitável. Quando falamos nesse desequilíbrio, é bom enfatizar a dificuldade de ascensão na carreira. Basta comparar o número de mulheres nos postos mais altos das organizações e nos conselhos empresariais.

Nessa que é a linha divisória entre a garantia e a precariedade de direitos – a carteira assinada -, duas vitórias. Aumentaram as brasileiras registradas (de 51,3% para 57,9%). Idem com as mais discriminadas, as pretas e pardas: passaram de 43,3% para 50,8%.

É necessário lembrar o papel fundamental das creches nesse esforço. São elas que permitem às mães assumir empregos formais. Essa necessidade mereceu recente reafirmação de compromisso por parte da presidenta Dilma.

Finalmente, uma queda a ser celebrada, por ser básico para qualquer avanço: a proporção das adolescentes com filhos caiu mais de 20%. Era 14,8%. Agora, 11,8%.

Um quadro com essa consistência, de um lado anima para novos avanços, e, de outro, reapresenta desafios. A SPM-PR reenergiza suas políticas, programas e ações. Articula-se no Congresso Nacional para aprovar projeto de lei que estipula o óbvio: salário igual para trabalho igual. E reforça os programas destinados a promover maior equidade de gênero e raça nas empresas e organizações.

Criamos e apoiamos ações para combinar o avanço na escolarização com o ingresso nas carreiras ainda consideradas “masculinas”. Isso inverteria a tendência, também apontada na pesquisa, de que as carreiras ligadas à educação e às artes concentram mais mulheres.

Finalmente, enfrentamos permanentemente um dos maiores desafios para o Brasil do século 21: o de banir a desigualdade de gênero em todas as esferas, os preconceitos, as discriminações e a cultura da violência.

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

http://spm.gov.br/noticias/um-brasil-mais-justo-com-as-mulheres-artigo-2013-eleonora-menicucci