Fórum Justiça

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no escopo do Colóquio Sistema de Justiça e Sociedade: marcos para a democratização do Brasil, a mesa CNJ e Reforma da Justiça ocorreu nesta quinta-feira (09/06) pela plataforma ZOOM.

Mediada pela pesquisadora Lígia Fabris (FGV), a mesa aprofundou as questões trabalhadas na Oficina “Sistema de Justiça e Sociedade: CNJ em destaque”, realizada em 13/04, e trouxe novas perspectivas e análises a partir das experiências da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen (MPF), do defensor público José Augusto Garcia (DPRJ) e do professor Roberto Fragale (UFF).

Luiza Cristina Frischeisen deu um panorama da dinâmica de funcionamento e da estrutura do MPF e a relação com o CNJ. Citou algumas resoluções importantes do CNJ para implementação de políticas judiciárias.Destacou a Resolução sobre concursos públicos com ações afirmativas para afrodescentes no poder legislativo como algo muito impactante para contribuir na democratização do acesso às carreiras e um judiciário mais diverso. Também teceu comentários sobre agências e composição do CNJ a partir da experiência que teve como conselheira. A digitalização de processos judiciários também foi ressaltada pela procuradora como um avanço impulsionado pelo CNJ, apesar de reconhecer suas limitações. Outro ponto levantado pela subprocuradora foi sobre a diversidade de agenda dos presidentes. 

José Augusto Garcia corroborou com a posição da subprocuradora de que o CNJ tem sido aliado em algumas questões, mas criticou a falta de representatividade da sociedade civil nas cadeiras do conselho. Ao narrar o processo que envolveu sua candidatura ao CNJ, em 2007, ele argumentou que a regulamentação precária e pouco transparente na seleção de integrantes do Conselho e a cultura corporativa tem prejudicado, quando não inviabilizado, essa representatividade. Lembrou ainda que essa cultura está fortemente presente em todas as estruturas do sistema de justiça e que a sociedade civil organizada precisa pressionar para ser parte desse órgão. 

José Augusto foi muito contundente ao denunciar como as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro têm sido realizadas com intuito de desafiar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, que vem buscando regular essas operações por meio da ADPF 635. A última operação na Vila Cruzeiro em 26 de maio deixou 23 mortes. O defensor público defendeu que o CNJ se debruçasse sobre a pauta da violência policial, sob pena de fragilização crescente do Estado de Direito e da legitimidade do Poder Judiciário. Além disso, denunciou que a cultura da violência é reproduzida dentro do CNJ, que utiliza a nomenclatura SNIPER para a sua ferramenta digital de execução civil.

A experiência da DPRJ nas questões das cotas, segundo Garcia, com mudanças recentes nas regras do concurso público para efetivar a entrada de cotistas, pode ser uma das estratégias a serem implementadas em outras instituições para contribuir para a pluralidade e diversidade dos quadros, entre outras ações e políticas.

Roberto Fragale dialogou com as reflexões anteriores e fez um recorte sobre a relação entre as corporações e o CNJ e, assim como Garcia, ressaltou essa captura corporativa por que passa o CNJ, sendo necessário um novo redesenho institucional, com mecanismos de participação social para que a sociedade civil pertença à discussão e formulação de pautas e não seja apenas uma convidada.  

O culto ao eficientismo e o fascínio pela tecnologia dentro do CNJ foi outro tópico tratado no debate, como se recorde de sentenças em curto espaço de tempo representasse eficiência, ignorando problemas como a grave falta de acessibilidade por grande parte da população.

Incrementar a atuação estratégica e permanente dos movimentos populares nos instrumentos do CNJ, como audiências públicas e comissões, foi uma das recomendações comuns nas falas da mesa. Visto como uma arena de disputa e discussão pelas/os expositoras/es, o CNJ é, portanto, um aliado possível no processo de democratização do sistema de justiça, em que a participação dos diferentes atores da sociedade civil torna-se fundamental. O desafio, presente nas reflexões, é construir repertórios de ação coletivos para gerar essa mudança.

Outro debate “CNJ e Paraisópolis” ocorreu nesta terça-feira (14/06) e nesta quarta-feira (15/06), teremos nova mesa, “CNJ: gênero e raça“, às 18h30. As inscrições são gratuitas e os encontros ocorrem por meio da plataforma ZOOM.

Conheça a programação completa: https://forumjustica.com.br/confira-a-nossa-programacao-de-junho

O Colóquio é uma realização do FJ, com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Associação Nacional dos Procuradores do Brasil (ANPR),  ONG Criola, pela Plataforma JUSTA, Plataforma da Reforma do Sistema Político e o Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS).  Saiba mais, clicando AQUI.