Fórum Justiça

Na última sexta-feira (02/09), ocorreu o quarto seminário regional do projeto “Quilombos e acesso à justiça: a atuação da Defensoria Pública” e reuniu defensoras/es públicas/os, ouvidorias das Defensorias, quilombolas e assessorias jurídicas populares pela plataforma Zoom.

O primeiro seminário regional ocorreu em abril e envolveu a experiência das comunidades quilombolas na Região Sul, seguido pelos seminários sobre a Região Centro-Oeste e Região Nordeste I (Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e da Paraíba). 

O projeto está mapeando ações judiciais e extrajudiciais das Defensorias Públicas junto às comunidades quilombolas. A pesquisa é coordenada pelo  Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos (LaPPA), do IFCH/UNICAMP em parceria com o FJ, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil.

A advogada popular e  assistente de pesquisa, Maira Moreira, e o assistente de pesquisa Gildemar Trindade mediaram a discussão.  O coordenador da pesquisa, José Maurício Arruti (Unicamp),  abriu o encontro apresentando a pesquisa e os seus principais objetivos. Em seguida, a Coordenadora Executiva da CONAQ, Sandra Andrade, reforçou a importância do projeto em um cenário de ataques permanentes aos direitos das comunidades quilombolas. 

Com foco na Região Norte, lideranças do Amapá, Pará, Rondônia e Amazonas [1] relataram os desafios que enfrentam e também as experiências positivas e estratégias adotadas. Conflitos envolvendo grandes empreendimentos, multinacionais, grileiros e monocultivos estiveram presentes em quase todas as falas, além dos relatos de criminalização das lideranças.  

As lideranças quilombolas e integrantes da CONAQ no Amapá, Paulo Rubens e Núbia, apontaram a ausência da relação entre as comunidades e a Defensoria Pública Estadual (DPE), o que fez com que tivessem que recorrer à Defensoria Pública da União (DPU), especialmente durante o ano de 2014. Dessa forma, relataram que a sua principal relação tem sido com o Ministério Público Federal (MPF), que tem atuado como aliado na defesa da causa quilombola. Além disso, alguns diálogos com o Ministério Público do Estado avançaram, como com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo, para tratar dos conflitos que surgiram com a chegada de pessoas da cidade no quilombo. 

Em contraste, no Estado do Pará as comunidades quilombolas relataram proximidade com a Defensoria Pública Estadual e sua importância. A liderança Érica Monteiro, da  Comunidade Quilombola de Itancuã Miri, coordenadora da CONAQ Norte e coordenadora executiva da Malungu, destacou a atuação da DPE/PA nos processos de regularização fundiária, que tem contribuído para a garantia dos direitos da comunidade. Uma iniciativa essencial destacada é a Mesa Quilombola, na qual a cada três meses ocorre um encontro para avaliar o andamento dos processos e o trabalho que vem sendo feito pelo Estado e União. 

Outro ponto que merece destaque é a atuação dos/as  advogados/as quilombolas atuantes na Malungu. Como lembrou a advogada Queila Couto, a atuação é diferenciada pois são demandas vividas nos seus cotidianos. 

Como mencionou, “é preciso que as comunidades tenham garantia do direito à terra para perpetuar sua sobrevivência, a terra para nós não é só um pedaço de chão, ela tem todo um significado e é por isso que a gente luta”. 

Apesar desses avanços, ainda há muito a ser feito. O atendimento às demandas cívicas  são frágeis e os conflitos não cessam, a exemplo do conflito com a Brasil Bio Fuels (BBF)  na região de Acará. Aurélio Borges, ressaltou que empresas como a BBF não respeitam a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estipula o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, e que diante desse cenário já consideram acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Assim como no Amapá, a atuação junto ao MPF foi mencionada. Ilário, da coordenação regional da Malungo, ressaltou que essa atuação  tem dado consistência à luta do povo quilombola da Ilha de Marajó na tentativa de frear o agronegócio. 

A rotatividade dos/as defensores/as que tratam das demandas também foi apontada como um obstáculo, já que faz com que as comunidades tenham que repetir os relatos constantemente. Para Paulo Rubens (CONAQ), isso gera  a sensação de desamparo e insegurança, algo que poderia ser contornado com a criação de cadeiras específicas para tratar de questões indígenas e quilombolas, como acontece no Ministério Público, sugestão reforçada pela coordenadora do FJ, Rosane Lavigne. 

Outro entrave ao acesso à justiça é a distância entre as comunidades e a DPE, como relatado pela liderança Tarciara Raquel, da Comunidade Quilombola de Santa Tereza do Matupiri no Município de Barreirinha, Amazonas. Além disso, a dificuldade de acesso à internet também dificulta essa aproximação. Apesar dos entraves, a colaboração existe, com envio de fotos e informações e por uma representação que atua em Manaus.

No Tocantins, a assessora do Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA) da Defensoria Pública do Estado, Aline da Silva, compartilhou duas ações importantes realizadas pela DPE/TO, a Defensoria Pública Itinerante e a Defensoria Pública Quilombola. Nos atendimentos itinerantes, que foram perenizados, são realizados levantamentos de questões individuais e coletivas. Aline também citou a atuação da DPE junto às comunidades para barrar o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão e mais recentemente, a partir da escuta das demandas das comunidades, publicaram uma recomendação para que o Instituto de Terras não emita títulos individuais de terceiros em áreas quilombolas. 

Outro problema destacado pela assessora é o racismo institucional, que reforça a dificuldade de acesso aos espaços físicos das instituições. Diante disso, estão elaborando um protocolo de atendimento e estratégias com as regionais para garantir um espaço acolhedor.

Ao final do encontro, Juliana Sartori, assistente de pesquisa do LaPPA IFCH/UNICAMP, apresentou os resultados preliminares da coleta de informações relativas à Região Norte, que serão divulgados em breve no relatório.  

Leia mais sobre o projeto aqui. 

Os próximos encontros também serão de forma on-line e vão abordar a Região Sudeste e Nordeste II (BA, PE, SE e AL). 

[1] Os representantes do Estado de Tocantins não puderam comparecer.