Fórum Justiça

Dezenas de entidades e organizações da sociedade civil estão mobilizadas em prol da implementação da ouvidoria externa na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei Complementar 132/09 que determina nos artigos 105-A e seguintes que o processo de escolha para o/a Ouvidor/a Geral deve acontecer a partir de lista tríplice indicada pela sociedade civil, e que não está sendo observado pela atual Administração da Defensoria Pública.

Nesse linha, assinaram requerimento direcionado ao Conselho Superior da DP/RJ solicitando a suspensão do procedimento de eleição de Ouvidor Geral da Defensoria Pública/RJ que está em andamento, convocando-se uma audiência pública para debater com os usuários da Defensoria Pública, além de entidades e organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre a regulamentação do procedimento de escolha do Ouvidor Externo, nos moldes da LC 132/2009 (clique aqui para ler a íntegra do documento).

Tal requerimento será apreciado na próxima reunião do Conselho Superior, marcada para o dia 25 de fevereiro, 2ª feira às 10h, na sede da Defensoria Pública (Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar – Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes).

Destacamos a importância de que os/as interessadas acompanhem essa reunião, que é aberta ao público, a fim de tomarem conhecimento dos debates que irão ocorrer entre os/as Conselheiros/as e dos desdobramentos que serão decididos com relação à eleição do/a ouvidor/a.

Divulguem em suas listas, blogues e sites! E participem dessa mobilização!

Saiba mais sobre o desafio de implementação da ouvidoria externa na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro clicando aqui.

Serviço:

Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública para tratar da eleição do ouvidor geral
Data: 25 de fevereiro de 2013.
Horário: 10 horas
Local: Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, na sede da Defensoria Pública – RJ –
Endereço: Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar