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Essa Nota Técnica é resultado de uma parceria entre o Ipea e a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). Discute-se, no âmbito do Poder Executivo federal, os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão de políticas públicas. A nota é direcionada a gestores e gestoras do governo federal e demais atores envolvidos na realização de audiências públicas. O texto apresenta sugestões com potencial de ampliar a efetividade das audiências. Seu objetivo principal é servir como catalisador do debate sobre o tema e, principalmente, ser instrumento para o acúmulo de aprendizado sobre como melhor realizar audiências públicas.
Leia a Nota Técnica Fatores Críticos das Audiências Públicas no Governo Federal
POTENCIAL DE EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO GOVERNO FEDERAL
As audiências públicas são um mecanismo participativo muito utilizado nos processos decisórios de diversas áreas de políticas em todo o território nacional. O relatório final da pesquisa Diagnóstico e avaliação das audiências públicas realizadas no âmbito do governo federal apresenta:
a) uma discussão sobre a definição de audiências públicas;
b) um mapeamento da utilização deste instrumento no âmbito dos programas do governo federal;
c) um apanhado das principais menções a audiências públicas no ordenamento jurídico brasileiro;
d) um mapeamento da ocorrência de audiências públicas nos programas do governo federal entre os anos de 2004 e 2009 e;
e) quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do Governo Federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte.
Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.
Leia o novo relatório sobre audiências públicas.