Encontro de Defensores Públicos divulga Carta de Salvador
Na manhã desta terça-feira, 26, na programação para o segundo dia do Encontro Brasileiro de Defensores Públicos houve duas atividades importantes. A primeira foi o painel “A mídia e a Comunicação”. A outra, a apresentação do texto final da Carta de Salvador. O documento, elaborado pelos defensores públicos durante a tarde de ontem, aponta uma série de medidas a serem adotadas, a fim de inibir, ou mesmo impedir, as constantes violações praticadas pela mídia com relação aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
O evento, hoje aberto ao público, contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas, como também de setores da sociedade civil organizada, principalmente aquelas entidades com atuação mais voltada para os direitos humanos. O auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, com 120 lugares, ficou lotado.
A mesa do primeiro painel foi composta pelo jornalista Paulo Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e pela professora da Faculdade de Comunicação da UFBA, Malu Fontes. Em suas exposições, os dois apresentaram questões relativas ao fazer jornalístico e também de análise das implicações políticas no processo de divulgação de fatos, isto é, a construção da notícia e a comercialização da informação.
Para Paulo, existem vários fatores que condicionam o trabalho jornalístico, que, no entanto, não são de conhecimento dos públicos. “Há uma certa complexidade na relação estabelecida entre a ocorrência do fato e a divulgação da notícia. Interesses de ordem econômica, política, e mesmo cultural, atravessam essa produção. Por outro lado, temos de considerar a velocidade como isto vem ocorrendo. As mudanças acontecem em um ritmo mais veloz”, avaliou.
Para a professora Malu Fontes, a questão colocada pelo Encontro, “A violação pela Mídia dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”, tem como principal protagonista o próprio Estado, enquanto responsável pela ocorrência das transgressões e violações que acontecem diariamente em todo o país.
“Creio que há uma série de fatores a serem considerados em toda esta sucinta análise, mas, de antemão, devemos ter claro que o Estado é o principal responsável por essas situações, tendo em vista que ele permite que haja e prospere uma relação promíscua entre a polícia e parte da imprensa. É dele que devemos cobrar, primeiramente, o respeito aos direitos garantidos pela Constituição”, afirmou.
Ela reforçou a tese de que esses abusos ocorrem com muito mais frequência entre os negros, pobres e da periferia, “já que não vemos, diariamente, nenhum desses repórteres enfiarem o microfone nos dentes de pessoas da classe média, por exemplo, como fazem aqui e no resto do Brasil nesses programas”, disse.
Em seguida, no segundo painel, de apresentação da Carta de Salvador, composto por três defensores públicos e pelo deputado Estadual Yulo Oiticica (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, foi o momento de leitura do documento.
O texto da Carta de Salvador foi elaborado durante a tarde de ontem, quando o evento ficou restrito à participação de defensores públicos, inclusive de outros estados e do DF. Depois de intenso debate, a fim de determinar qual o teor das propostas que constariam da Carta, houve um consenso sobre o texto final. Na manhã de hoje, sem maiores alterações, o documento foi aprovado e divulgado para a sociedade.
A intenção do Encontro foi de dar maior visibilidade ao tema dos direitos humanos, principalmente na questão dos abusos cometidos por setores da mídia, ao mesmo tempo em que pretende definir “estratégias de enfrentamento”. Por outro lado, o documento aprovado, confirma a tese de que é preciso tentar uniformizar procedimentos, a partir de determinados pontos que os próprios defensores analisaram como prioritários, isto é, procedimentos que podem ser adotados pela Defensoria Pública, no âmbito dos estados.
Para os organizadores do evento, os defensores baianos Alan Roque Araújo e Fabiana Almeida, subcoordenadores das Especializadas de Crime e Execução Penal e do Núcleo de Direitos Humanos, respectivamente, o comparecimento e a participação da Instituição e dos setores organizados da sociedade civil são uma demonstração inequívoca do acerto da proposta e oportunidade de realização do evento.
“O que temos de fazer agora, é nos organizar para cumprir o que estabelecemos como estratégias de ação para o enfrentamento dessa questão. Creio que houve um fortalecimento de nossa posição para a defesa dessas pessoas”, disse Fabiana.
Para Alan Roque, “a realização deste encontro pode se tornar um marco no tratamento efetivo de questões dessa natureza, já que demos um passo importante na definição dos instrumentos jurídicos e da posição política que vamos imprimir ao nosso trabalho”.