Fórum Justiça

As entidades que abaixo subscrevem vêm através da presente afirmar que é obrigação da nação brasileira, tanto governo, como sociedade civil, a defesa intransigente do direito à vida, à integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, entendendo que qualquer forma de violência física ou mental contra qualquer membro dessas comunidades devem ser exemplarmente punidos, principalmente quando praticada contra adolescente, como no caso ocorrido próximo a comunidade indígena Tey`i Kue, Caarapó-MS, onde o adolescente Guarani-Kaiowá de quinze anos de idade, Denilson Barbosa foi covardemente assassinado no último dia 17 de fevereiro.

É notória a realidade que afeta os povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, em permanente estado de violação de seus direitos humanos em flagrante ofensa à Constituição Federal brasileira, principalmente aos artigos 1º, I, III, 3º, I, II, III e IV, 5°, III, VI, XXXV, XXXVI, XLIV, LIV e 231, além da negativa de vigência aos Tratados Internacionais os quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, além do total desrespeito às regras mínimas sobre os direitos indígenas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Diante da vergonhosa situação imposta a esses seres humanos é necessário declarar que as entidades que baixo subscrevem apoiam incondicionalmente a defesa da posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, bem como, apoiam as demarcações das terras indígenas e do amplo acesso desses povos aos recursos nelas existentes, única forma de colocar fim às violações de direitos e à violência contra que vem sendo imposta a esses povos, sendo urgente que o Estado Brasileiro, através do Governo Federal assuma as obrigações constitucionais de respeitar, proteger e garantir a vida e os direitos humanos dos povos indígenas.

Assinam:

1. Associação Juízes para a Democracia – AJD
2. Anistia Internacional no Brasil
3. Conselho Indigenista Missionário – Cimi
4. Conselho Federal de Psicologia – CFP
5. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – Cese
6. Comissão Pastoral da Terra – CPT
7. Comissão Regional de Justiça e Paz – CRJP
8. Justiça Global – JG
9. Plataforma Dhesca Brasil
10. Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
11. Survival International
12. Comitê Nacional de Defesa dos Povos indígenas de Mato Grosso do Sul – CONDEPI

Entidades que integram o CONDEPI:

Ação Brasil
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
Advogados Sem Fronteiras
Agência Popular Solano Trindade
Agência Brasil
Anthares Multimeio
Articulação dos Povos indígenas do Pantanal – ARPIPAN
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR – BA
Associação de Aposentados e Pensionistas de Campo Grande-MS
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte –PR – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR – TOXISPHERA
Associação Internacional Poetas Del Mundo
Associação Juízes para a Democracia
Associação Nacional dos Centros de Def. da Crian. e do Adoles. – ANCED
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANDEF
Associação Rede Criança
Brasil de Fato
C.S.E.N – MS
CEDECA
Central Única dos Trabalhadores – CUT – MS
Centro Acadêmico de História – UFMS – Campo Grande
Centro de Agricultura Alternativa – CAA – Norte de Minas – MG
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA – CE
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza – CDDH
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo – Horizonte – MG CEDEFES
Centro de Estudos e Pesq. para o Desenvolvimento do Extremo Sul – BA – CEPEDES
Centro Gaspar Garcia DH
Cidadão do Mundo
Circulo Universal dos Embaixadores da Paz
Clinica de Direitos Humanos Luiz Gama – USP
Coletivo de Mulheres Negras – MS
Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Campo Grande – MS
Comissão de Direitos Humanos/OAB-MS – CDH-OAB-MS –
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Comissão Permanente de Assuntos Indígenas/OAB-MS – COPAI-OAB-MS
Comissão Pró-Índio SP
Comissão Regional de Justiça e Paz – CRJP – Oeste 01 – CNBB
Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena – ITC
CONAMI
CONDEPE (SP)
Conselho de Saúde Indígena – CONDISE
Conselho Estadual dos Direito do Índio do Estado de MS – CEDIM- MS
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Municipal Indígena de Campo Grande – MS
Conselho Regional de Psicologia – CRP 14ª/MS
Coordenação de Políticas para Negros e Índios SP
Décima Segunda Defensoria Pública Cível de Segunda Instância de MS
Dignitatis – João Pessoa – PB
Erguendo Barricadas
Faculdade de Direito USP
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR – Belém – PA
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC (UFERSA/UERN) – RN
GT Combate ao Racismo Ambiental
Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO)
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Brasília – DF – INESC
Instituto Irmãs de Santa Cruz – SP
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
Luta Popular
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania – BA
Movimento Sem Terra – MST-MS
Museu Da Cultura – PUC-SP
Opção Brasil
Past. Indigenista
Programa Pindora
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – CE
Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – MA
Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – MS
Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – RN
Terra de Direitos
TEZ (Fundação Vovó Quirina)
União Geral Trabalhista – UGT
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Popular de Mulheres