Fórum Justiça

Após o lançamento da nota que exige um posicionamento oficial da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e do Governo Federal sobre o processo de escolha do deputado pastor Marco Feliciano (PSC) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, novas organizações aderiram ao manifesto.

Com as novas assinaturas, já são 84 as organizações que requerem “um posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários à efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Divulgue a nota abaixo para todos os seus contatos, veículos de imprensa e nas redes sociais. No Twitter, mande o link do manifesto para @DHumanosBrasil, @_mariadorosario e @blogplanalto.

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Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABL-Articulação Brasileira de Lésbicas
4. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
5. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
6. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
7. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
8. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
9. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
10. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
11. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
12. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
13. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
14. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
15. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
18. ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
19. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
20. ASBRO – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
21. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
22. Associação Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú
23. CEN – Coletivo de Entidades Negras
24. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular
25. CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
26. Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH/CCJ/UFPB
27. Centro Nordestino de Medicina Popular
28. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
29. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
30. CFP – Conselho Federal de Psicologia
31. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
32. Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
33. Conectas
34. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
35. Conselho Federal de Psicologia
36. Conselho Indigenista Missionário
37. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
38. CRIOLA
39. Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
40. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
41. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
42. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
43. Fórum Cearense de Mulheres
44. FULANAS – Mulheres Negras da Amazonia Brasileira
45. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra
46. Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT
47. Grupo Curumim-Recife-PE
48. Grupo Elos LGBT do DF e Entorno
49. Guaimbê – espaço e movimento criativo
50. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
51. IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
52. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
53. Instituto de Mulheres negras do Amapá
54. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
55. Instituto Negra do Ceará.
56. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
57. ISER – Instituto de Estudos da Religião
58. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos
59. Justiça Global
60. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
61. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
62. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
63. Movimento D´ELLAS
64. Observatório de Favelas
65. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
66. Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
67. Rede ECPAT Brasil
68. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
69. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
70. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
71. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
72. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação
73. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
74. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
75. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
76. Secretaría de Mulheres – ABGLT
77. SARES – Serviço de ação, reflexão e educação social
78. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
79. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
80. SDDH – Sociedade Paraense de Direitos Humanos
81. Tambores de Safo
82. Terra de Direitos
83. THEMIS – Assesoria Jurídica e Estudos de Gênero
84. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
85. Via Campesina Brasil

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Assessoria de Comunicação: Anderson Moreira, (41) 3232-4660 / 8411-1879

ABGLT – Carlos Magno, (31) 8817-1170
AMB – Guacira Cesar de Oliveira, (61) 3224-1791 / Nilde Sousa (91) 9122-3676
AMNB – Maria Conceição Lopes Fontoura, 51 9956-9992
Conselho Federal de Psicologia – Cristina Bravo, (61) 2109-0107
MNDH – Rildo Marques, (11) 99232-6304
Plataforma Dhesca Brasil – Alexandre Ciconello, (61) 8131-2004
Rede Feminista de Saúde – Maria Luísa de Oliveira (51) 9994-3769

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