Após audiência pública, CCJ da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que cria Defensoria Pública em SC
Veículo: Assessoria de Comunicação – ANADEP http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=14769 A Comissão de Constituição e Justiça acolheu emendas sugeridas pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina Com 20 emendas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (11/7) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 16/12, […]