Reunião aberta sobre o planejamento de expansão da Defensoria Pública de SP
Car@s,
Será realizada, no próximo dia 04/12, a segunda reunião aberta com a sociedade civil para debater o planejamento de expansão da Defensoria Pública no Estado. O encontro será na sede da Defensoria de São Paulo, a partir das 19.00hs.
Com a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que cria 400 novos cargos de Defensores Públicos, se torna ainda mais importante a iniciativa da Defensoria de debater com os Usuários e Usuárias de seus serviços, com entidades e movimentos sociais o planejamento do processo de crescimento e expansão institucional dos próximos anos.
A reunião aberta pretende democratizar o debate e sua contribuição é muito importante! A Ouvidoria-Geral também participará do encontro e tem buscado contribuir com esta construção pautando especialmente a priorização do enfrentamento dos problemas que mais afligem os destinatários e destinatárias dos serviços da Defensoria e de maior relevância social, com possibilidade de grandes impactos transformadores.
Para participar, basta comparecer à sede da Defensoria de SP – Rua Boa Vista, nº 200, Centro, Capital – às 19h do próximo dia 04/12 (terça-feira).
Articule. Participe. Indique onde a Defensoria precisa atuar.
Material de apoio:
A Ouvidoria tem trabalhado para que o planejamento contemple, dentre outros aspectos:
1) As demandas já apresentadas pela sociedade civil: a escuta da população em atividades participativas de alcance estadual nos permite refletir sobre as reais necessidades dos destinatários dos serviços da Defensoria.
Pautar o planejamento pelos resultados dos 3 Ciclos de Conferências já realizados pela Defensoria nos permitirá revestir de legitimidade e realidade a construção que temos pela frente.
2) Os Indicadores de Fragilidade Municipal (IFM) resultantes do Projeto “Mais e Melhor Justiça para Todos”, desenvolvido pela Comissão Justiça e Paz, Ouvidoria-Geral da Defensoria de SP e Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP.
O IFM se utiliza de bases atualizadas de dados públicos para identificar a vulnerabilidade e a qualidade de vida nos municípios de estados como São Paulo, funcionando mesmo como um parametrizador para a atuação da Defensoria.
3) Os compromissos institucionais já assumidos pela Defensoria em processos públicos e participativos, que resultaram em Deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública e que regem a atuação institucional em temas especialmente sensíveis, como, por exemplo: tutela coletiva, violência doméstica, atendimento a pessoas presas, idosos, pessoas com deficiência e outros temas tão caros à efetivação do acesso à justiça.
Conheça as Deliberações do CSDP (para pesquisar o conteúdo das deliberações basca clicar no binoculo que está ao lado da caixa onde você digitará o tema) e as manifestações da Ouvidoria nesses processos.
Conheça também:
Abaixo segue o informativo veiculado pela Defensoria após a realização da reunião de 31/10, para registro e consulta.
Equipe Ouvidoria-Geral
CONVITE:
Reunião aberta sobre o planejamento de expansão da Defensoria Pública de SP
Data: 04 de dezembro de 2012
Local: Auditório da Rua Boa Vista nº 200 – Centro de São Paulo/SP
Horário: a partir das 19h
http://www.defensoria.sp.gov.br
De: Comunicação
Enviado: quarta-feira, 7 de novembro de 2012 12:24
Para: Comunicação
Assunto: Reunião aberta com a Sociedade Civil
Prezados e prezadas,
Agradecemos, uma vez mais, a presença e importante participação de todos e todas na reunião realizada no dia 31 de outubro passado para debater a construção de um projeto de expansão institucional adequada, sustentável e de contínuo aperfeiçoamento dos serviços prestados.
Como informado durante a reunião, encaminhamos abaixo a síntese dos debates estabelecidos durante o encontro e a apresentação da proposta inicial dos 100 primeiros cargos e avaliação de resultados do Ciclo de Conferências no que tange à expansão Defensoria.
Clique aqui para ter acesso a apresentação
Aos participantes e demais interessados que porventura não puderam estar presentes na reunião, fica franqueada a possibilidade de envio de contribuições por email. As contribuições podem ser encaminhadas para rvitto@defensoria.sp.gov.br.
Seguimos à disposição para eventuais dúvidas e sugestões.
Atenciosamente,
Davi Eduardo Depiné Filho
1º Subdefensor Público-Geral
Renato Campos Pinto De Vitto
Assessoria Especial da DPG
Reunião aberta com a sociedade civil
O 1º Subdefensor Geral, Davi Depiné, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Ele pediu desculpas pela reunião ter sido agendada com um curto espaço para divulgação, o que por ventura possa ter impossibilitado a presença de outras pessoas. Entretanto, Davi assegurou que outras reuniões ocorreriam, e que esta era apenas a primeira.
Davi relatou que a instituição finalizou a pouco o V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado – houve 135 candidatos aprovados. Desses, 10 poderão ser convocados para assumir cargos que estão vagos.
Outros 100 candidatos aproados seriam convocados em 2013, tão logo a Assembleia Legislativa do Estado aprove o Projeto de Lei Complementar 27/2012 – que prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público. Davi informou que, após a aprovação do projeto pelo Legislativo, a Defensoria Pública planeja prover 100 cargos/ano de Defensor Público ao longo dos próximos quatro anos.
O 1º Subdefensor Geral explicou que, nessa perspectiva, foram analisadas as questões mais sensíveis trazidas à administração superior da Defensoria Pública pelos Defensores, Servidores, entidades da sociedade civil, entre outros. Essas questões seriam enfrentadas de maneira prioritária na distribuição dos 100 primeiros cargos de Defensor Público.
A proposta inicial de distribuição dos 100 primeiros cargos contempla 5 áreas principais: atendimento a pessoas que cumprem penas em estabelecimentos prisionais; atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa; pessoas presas em caráter provisório; substituição de Defensores afastados de suas unidades para atividades administrativas; além de reforço em algumas unidades da Defensoria já existentes.
Davi enfatizou que o planejamento de ampliação da instituição deve considerar o total de 400 cargos previstos pelo projeto de lei – e que as áreas não contempladas com a distribuição dos 100 cargos iniciais serão consideradas nas etapas seguintes. A intenção é pensar em conjunto a distribuição de todos os 400 cargos para atender as necessidades de cada área e definir o perfil que o Defensor deve ter para ocupar essas funções.
O Assessor Especial da Defensoria Geral, Renato de Vitto, agradeceu a presença de todos e disse que as pessoas que não puderam estar presentes, terão a oportunidade de enviar suas contribuições. Ele deixou disponível seu e‐mail e telefones para contato.
Atendimento às VECs e infância infracional
Renato disse que a proposta tem por objetivo alocar Defensores Públicos em todas as Varas de Execução Criminal e todas as Varas de Infância Infracional do Estado. Para tanto, foi estabelecida uma carga de trabalho ideal para cada Defensor – 4mil processos nas VECs e 2mil em Infância Infracional;
Defensores Substitutos
Renato apontou que atualmente existem 24 Defensores que fazem a função de substituir os colegas que são deslocados para atividades administrativas – há a necessidade de outros 17, mas a proposta inicial contempla um aporte de mais 11 Defensores nesse campo.
Projeto de presos provisórios
A proposta também contempla 5 cargos para atendimento a presos provisórios. Renato apontou que, no entanto, o projeto de atendimento nessa área ainda não está definido. Ele assinalou o atendimento nessa área será amplamente debatido, e deverá se associar à política institucional aprovada recentemente pelo Conselho Superior da instituição.
Reforço em unidades existentes
A proposta contempla, ainda, o aporte de Defensores em unidades que já existem e que encontram‐se em situação delicada devido à ausência de Defensores .
Renato ponderou, ainda, que a proposta apresentada atende a diversos enunciados dos 3 Ciclos de Conferências Públicas realizados pela instituição e que não foram implementados devido a ausência de Defensores Públicos.
A Ouvidora‐Geral, Luciana Zaffalon, agradeceu a presença de todos e também pediu desculpas pelo tempo exíguo de divulgação. Ela apontou que a Ouvidoria está acompanhando o processo de expansão para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela instituição desde sua criação.
Manifestações diversas:
Luciana Zaffalon – Ouvidoria-Geral
Luciana indagou se as cidades apontadas como mais sensíveis pelo Índice de Fragilidade Municipal (IFM) serão contemplados no processo de expansão.
Renato respondeu que, dos municípios com os piores IFM, apenas Caraguatatuba está contemplada na distribuição dos cargos. Ele disse que dentre as cidades com piores IFMs e que não contam com unidades da Defensoria, apenas Caraguatatuba possui população acima de 100 mil habitantes e que há uma grande dificuldade de se instalar unidades da Defensoria em locais com uma pequena população.
Messias – Movimento de População em Situação de Rua
Messias pediu que o atendimento da Defensoria à população em situação de rua fosse ampliado. Também solicitou uma audiência com a Defensora Geral.
Renato se comprometeu a contatar o Gabinete da Defensora Geral para viabilizar a audiência solicitada. Ele apontou que a Defensoria já realiza um atendimento especializado à população em situação de rua, sem prejuízo de que durante o processo de expansão da instituição esse atendimento possa ser ampliado.
Mariana – Movimento dos Autistas
Mariana relatou os ganhos obtidos pelas pessoas com autismo após o início do atendimento da Defensoria Pública. Ela solicitou que um Defensor fosse destacado para atender as demandas da área de saúde e pediu o aporte de Defensores e Estagiários na unidade Fazenda Pública.
Renato disse que a proposta contempla o aporte de dois Defensores na unidade Fazenda Pública, o que irá atenuar os problemas da unidade. Ele ponderou, no entanto, que o atendimento as questões de saúde afetos à Defensoria possam ser aprimorado.
Eduardo Brasil – Conselho da Comunidade Negra
Eduardo solicitou o aporte de mais dois Defensores ao Núcleo de Combate ao Racismo e Preconceito. Ele pediu que houvesse continuidade nos projetos do Núcleo e que eles não fossem abandonados com a mudança na gestão. Eduardo também solicitou uma audiência com a Defensora Geral.
Renato disse que a proposta contempla mais um Defensor para Núcleo. Davi disse que os Núcleos têm a função de capacitar os Defensores nas unidades para que possam atuar nas demandas estratégicas para a Defensoria, e que esse trabalho tem sido desempenhado.
José Soares – Movimento de Defesa da Vida do ABC
José disse que tanto a Defensoria, quanto o Ministério Público e o Judiciário têm dificuldades de compreender as questões ambientais, e observar essas demandas de maneira global. Ele defendeu a criação de um Núcleo especializado em meio ambiente.
José também criticou a decisão de não se abrir uma unidade em Mauá – havia essa previsão quando da última expansão da Defensoria.
Davi disse que Mauá será contemplada no processo de expansão. Ele relatou que a unidade não foi aberta devido a problemas como ausência de imóveis para locação. Davi apontou que mesmo com a instituição chegando a 900 Defensores será insuficiente para atender a totalidade de demandas.
Giane – Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Giane parabenizou a iniciativa da Defensoria em discutir a ampliação da instituição. Ela pediu que o projeto de atendimento aos presos provisórios fosse tratado como prioridade.
Renato disse que não há um projeto definido para esse atendimento, apenas uma percepção da instituição de que a Defensoria é reativa, uma vez que faltam mecanismos para identificar esses pessoas e quanto tempo elas permanecem presas.
Ele apontou que a primeira ideia é criar uma central de monitoramento dos presos provisórios. Essa equipe teria condições de monitorar e municiar de informações os Defensores naturais para que realizassem os procedimentos necessários.
Alaor Vieira – Movimento de Defesa da Vida do ABC
Alaor criticou a Defensoria pela maneira com que têm conduzido o processo de expansão. Ele disse que não foi procurado para opinar sobre as prioridades na distribuição dos 100 primeiros cargos. Ele disse que a proposta não atende as necessidades da região do ABC e que não entendeu os dados aprestados.
Alaor disse que não enxerga por parte da Defensoria e do Ministério Público ações para atender os pleitos da região. Ele disse que os problemas de saúde são tratados na Defensoria como questão de consumidor.
Ele também defendeu a criação de um Núcleo de Meio Ambiente.
Davi disse que essa a proposta apresentada tem um ponto de partida, que pode ser rediscutido. Ele disse que tanto Mauá como Ribeirão Pires estão no prisma de atendimento durante a distribuição de todos os 400 cargos.
Davi apontou que há diferenças entre os Núcleos da Defensoria e do Ministério Público. Na Defensoria, esses Núcleos são de aporte ao Defensor natural, para que estes atuem em questões específicas. A ausência de um Núcleo com a temática de meio ambiente não significa que a Defensoria não esteja atenta a essa questão.
Anabela Andrade – Movimento Brasil Sul de Catadores
Anabela parabenizou a iniciativa da Defensoria em discutir a ampliação da instituição. Ela apontou que a carga de trabalho fixada é ainda muito alta – 4mil processos nas VECs e 2mil nas Varas de Infância Infracional.
Talita – Pastoral Carcerária
Talita apresentou alguns dados acerca da população prisional no país e em São Paulo. Segundo ela, há em curso uma política do Estado de encarceramento em massa de forma seletiva. Para ela, a não é papel da Defensoria acompanhar esse processo de ampliação do sistema prisional.
Talita disse que a instituição precisa detectar os locais onde ocorrem os aprisionamentos para que a defensoria possa atuar de maneira estratégica. Ela disse que o processo de expansão deve fortalecer o combate à tortura e indagou se há alguma perspectiva de ampliação da atuação no processo de conhecimento.
Davi disse que por vezes a Defensoria acabando legitimando o processo de endurecimento do Estado no sistema prisional. Ele disse que hoje os advogados da Funap atuam de maneira equivocada nos processos de conhecimento e não nos presídios.
Para Davi, a Defensoria deve enfrentar os problemas atuais e pensar em alternativas futuras. Nessa perspectiva, é que pretende‐se criar uma comissão de monitoramente para fiscalização das condições de aprisionamento. Isso irá garantir que haja Defensores visitando cada estabelecimento prisional do Estado durante todo ano.
Fernando Quaresma – Presidente da Parada Gay
Fernando disse que a ampliação dos quadros da instituição deve humanizar o atendimento. Segundo ele, a forma como a pessoa é acolhida na Defensoria Pública deve ser humanizada e multidisciplinar.
Ele pediu que as questões LGBT sejam tratadas de maneira ampla e não com atendimento jurídico.
Ruth – Movimento das Mulheres
Ruth apontou que infelizmente há muitos problemas para poucos Defensores, mas que a instituição deveria observar com prioridade o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Ela criticou a Defensoria que tem tratado o tema como secundário.
Ela apontou que a Defensoria e as Delegacias de Defesa da Mulher estão fechadas para receber as demandas de violência doméstica. Segunda ela, aquelas questões que chegam representam um número ínfimo dos problemas.
Ruth pediu que fossem alocados Defensores em todos os Juizados de Violência Doméstica e também em todas as Delegacias de Defesa da Mulher.
Renato discordou que a Defensoria esteja fechada para o atendimento às mulheres vítimas de violência, mas reconheceu que esse acolhimento deve ser aprimorado. Ele apontou a atuação da instituição nos Centros de Referência da Mulher (CRMs) e nos Centros de Cidadania da Mulher (CCMs).
Para ele, antes da destinação de cargos para essa frente é preciso ser definido como se dará esse atendimento, que não deve ser restrito apenas à Capital.
Fernanda Lavaredo – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA)
Fernanda disse que a atuação da Defensoria deveria se dar nas cidades onde os adolescentes são apreendidos, e não apenas nos locais onde eles cumprem medidas socioeducativas. Ela disse que ficou preocupa em perceber que muitas cidades com alto IFM permanecerão sem unidades da Defensoria Pública.
Fernanda disse que é preciso reforçar a atuação coletiva da Defensoria e rediscutir as atribuições dos Núcleos Especializados. Ela indagou qual a perspectiva de expansão do trabalho dos Centros de Atendimentos Multidisciplinares da Defensoria e quais os critérios utilizados para a definição do atendimento aos jovens infratores.
Renato disse que o critério utilizado foi o atendimento no local onde tramita o processo de internação.
Davi informou que o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, enviara naquele dia à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que amplia o quadro de apoio da Defensoria Pública – a perspectiva é que haja equipes multidisciplinares em todas as unidades da Defensoria Pública.
Após as manifestações, a Ouvidoria‐Geral ficou incumbida de compartilhar os dados do levantamento com as entidades e compilar junto a elas as demandas mais urgentes. Uma nova reunião foi agendada para o dia 4 de dezembro.