Uma das características desejáveis para o Poder Judiciário, para o liberalismo, é que ele seja imune aos interesses políticos e privados, assim como o processo de decisão realizado pelos juízes seja surdo ao clamor da opinião pública. Um dos preceitos fundamentais do liberalismo político é que o Poder Judiciário seja despolitizado, de forma que suas […]
A divulgação de ganhos altíssimos por parte de magistrados cariocas e paulistas sugere muitas reflexões — não só sobre o que foi dito, mas também sobre o que está por trás dessas notícias. Apresso-me, antes de seguir, a fazer duas ressalvas. A primeira: penso que o problema transcende o Judiciário. No Brasil, qualquer instituição do […]
Vários anos de debate se passaram antes que a reforma do Judiciário fosse aprovada, em 2005. Entre outras coisas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão estranho à estrutura histórica do Judiciário brasileiro. Não demorou para que questionamentos iniciais sobre a sua constitucionalidade fossem levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o […]
Destacamos no discurso da nova Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará o trecho em que fala da importância do vinculo com os Movimentos Sociais e o compromisso com a construção do Fórum Justiça.
Apresentação do Professor José Ricardo Cunha no colóquio sobre “Reconhecimento, Redistribuição e Paridade de Participação na Política judicial: afinando conceitos”, ocorrido no dia 9.12.2011, durante a primeira reunião geral do Fórum Justiça.
Esse material é composto de muitas das falas e registros sucedidos nas reuniões dos Grupos de Trabalho instalados em razão da articulação Fórum Justiça, ao longo dos últimos meses.
A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, que pressupõe a defesa […]
As formas mais evidentes de violência fazem crescer no cidadão médio um desejo cada vez maior de investimento policial. O próprio Estado apresenta os gastos com segurança pública como inevitáveis. Mas nem sempre se expressa a necessidade de gastos com investimentos sociais. O incremento maior na proteção policial do que na proteção social que marcou […]
