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83 Itens

II Encuentro Análisis de las 100 Reglas de Brasilia por las Instituciones del Sistema de Justicia de Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Chile: Acceso a Justicia de Personas en Condiciones de Vulnerabilidad

11/12/2009
Democratização do Sistema de JustiçaÍbero Latino-Americano

Reglas de Brasilia sobre Acceso a la Justicia de las Personas en Condición de Vulnerabilidad

06/03/2008
Democratização do Sistema de JustiçaÍbero Latino-Americano

Direitos Humanos e Justiciabilidade: Pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

01/01/2005
Democratização do Sistema de Justiça

Os direitos humanos constituem o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades públicas e das condições materiais essenciais para uma vida digna. Os poderes Executivo e Legislativo são sempre solicitados a atuar conforme esses direitos. Contudo, o Poder Judiciário é o último guardião de tais direitos, e a esperança de proteção em relação […]