Fórum Justiça

Em 26 de fevereiro, o Fórum Justiça participou do lançamento da Frente Estadual Pelo Desencarceramento no Rio de Janeiro, uma articulação para promover a redução da superlotação das prisões e evitar violações dos direitos da população prisional.

A Frente Estadual pelo Desencarceramento foi lançada com os seguintes objetivos:

1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo, sem a criação de novas vagas;

2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como com pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;

4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Rio de Janeiro, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.