Carta coletiva denuncia PL que viola direitos de pessoas com deficiência psicossocial
O Fórum Justiça é signatário de uma carta coletiva assinada por diversas instituições em crítica a possíveis retrocessos na proteção de direitos humanos das pessoas com deficiência psicossocial, decorrentes da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1637/2019 e outros projetos a ele associados. Esses projetos introduzem medidas baseadas no conceito ultrapassado de “periculosidade”, contrariando normas […]