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Moção de repúdio ao Estatuto do Nascituro
A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria dos Ex Deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na comissão de finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida do PMDB do […]
Remição pela leitura
sexta-feira, 7 de junho de 2013 Em março passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu que os presos terão direito à remição de suas penas pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, com base nos fundamentos apresentados pelos juízes assessores […]
Assembleia Geral da OEA aprova por unanimidade nova Resolução sobre fortalecimento da Defensoria Pública no continente
07/06/2013 – 12:33 Fonte: Ascom ANADEP Estado: DF A Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniu na cidade de Antigua, na Guatemala, durante três dias nesta semana, para sua 43ª Assembleia Geral. O evento, que ocorreu entre os dias 4 e 6, contou com a participação de representantes de 35 países, incluindo três presidentes […]
II Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
ATENÇÃO: Até o dia 15 de junho poderão ser enviados resumos para os Grupos de Trabalho e Simpósios Temáticos. O II CONINTER pretende promover a divulgação dos trabalhos acadêmicos no campo interdisciplinar em Sociais e Humanidades, constituindo um lócus essencial para a troca de experiências e reflexão sobre a pesquisa interdisciplinar que hoje se […]
A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS AÇÕES COLETIVAS
Por Eduardo Sá, 08.06.2013 Foi lançado ontem (07), no auditório da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), no centro do Rio, o “I Relatório Nacional de atuações coletivas da Defensoria Pública: um estudo empírico sob a ótica dos consumidores do sistema de justiça”, levantamento realizado em todas as regiões do […]
A proteção do Direito à Moradia e à Memória no Horto Florestal
Edição sobre a Comissão Nacional da Verdade na Revista Jurídica da Presidência
Clique aqui para acessar a publicação. Editorial – Edição 105 Cara leitora, caro leitor, No momento em que a Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos realizados, a Revista Jurídica da Presidência não poderia perder essa oportunidade de colaborar com os debates sobre a justiça de transição brasileira. Exatamente por isso, a chamada […]
ANADEP e MJ firmam termo de cooperação para criação de portal sobre acesso à justiça
04/06/2013 – 10:00 Fonte: Ascom ANADEP Estado: DF A ANADEP, representada por sua presidente Patrícia Kettermann, firmou, nesta terça-feira (4), com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, um acordo de cooperação que vai oportunizar a criação do Atlas de Acesso à Justiça. Trata-se de um projeto que pretende tornar acessível […]
Moradia para quem?
UFRJ Plural – Entrevista com Ubiratan de Souza, doutor em Arquitetura pela UFRJ e coordenador do Projeto de Regularização Cadastral, Fundiária e Urbanística da Comunidade do Horto/Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Coryntho Baldez Projeto da UFRJ de regularização urbanística do Horto/Jardim Botânico mostra que é possível conciliar habitação adequada e conservação do meio ambiente […]