LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012 Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na […]
http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=44798:ouvidoria-geral-promoveu-audiencia-publica-nesta-quinta-feira-12&catid=3:lista-de-noticias&Itemid=78 Encontro com Defensores Públicos e movimentos sociais discutiu o papel da Ouvidoria e sociedade civil no fortalecimento da Defensoria Pública A Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) promoveu nesta quinta-feira, 12 de abril, uma Audiência Pública com Defensores e representantes de movimentos sociais e alguns órgãos do governo, cujo assunto […]
http://racismoambiental.net.br/2012/04/urgente-abaixo-assinado-contra-a-aprovacao-da-adi-3239-no-supremo-tribunal-federal-dia-18-de-abril/#more-49595 Atenção: este Blog acaba de ser informado que só serão consideradas válidas as assinaturas de entidades. Então, por favor, vamos buscar esses importantes apoios. Para assinar clique AQUI Para: Ministros do Supremo Tribunal Federal e Governo Federal, Há uma dívida histórica com os remanescentes de comunidades quilombolas que há séculos sofrem com as injustiças […]
http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3684:kauara-rodrigues-centro-feminista-de-estudos-e-assessoriacfemea-brasiliadf-e-vanda-regina-albuquerque-coletivo-leila-diniz-natal Com oito votos a favor e dois contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o Plenário da Corte aprovou, nesta quinta-feira (12), a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. O Supremo Tribunal Federal (STF) protege assim as mulheres da tortura e indignidade de ter de […]
http://racismoambiental.net.br/2012/04/uma-otima-noticia-defensoria-publica-do-ceara-procura-se-abrir-cada-vez-mais-para-a-sociedade/ A atual gestão da Defensoria Pública do Ceará vem reiteradamente demonstrando seu desejo de ser abrir para a sociedade, e um claro exemplo disso é o fortalecimento crescente da Ouvidoria Geral, externa e escolhida a partir de indicações dos movimentos sociais. Na última quarta, 4 de abril, mais um episódio de aproximação orgânica aconteceu, […]
– Perfil do Candidato: estudante de Direito (graduando ou pós-graduando) com militância em movimentos sociais e/ou experiência associativista ou cooperativista. Exige-se conhecimento de informática (EXCEL, POWER POINT, WORD, no mínimo) e conhecimentos básicos em inglês e espanhol. Disponibilidade para trabalhar, eventualmente, sábado, domingo e feriados. – Perfil da Atividade: acompanhar as reuniões dos GTs e […]
A Articulação Fórum Justiça está empenhada na candidatura do ex-defensor público, e atualmente advogado e pesquisador em Direito à Cidade, Alexandre F. Mendes, para o cargo de Relator Nacional em Direitos Humanos (Direito à Cidade) da Plataforma Dhesca Brasil. A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil […]
O Grupo Arco-Íris, organização que luta há 18 anos pela cidadania da população LGBT – que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, em Copacabana -, vem por meio desta repudiar iniciativa da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. De autoria do vereador Carlos […]
As mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro. Porém, nas Câmaras Municipais, temos apenas 12,5% de vereadoras. A Câmara dos Deputados possui 9% de representantes femininas. No Senado, as mulheres não chegam a 15% das representantes. Esses dados são reflexo de uma sociedade patriarcal, que por séculos tem excluído as mulheres do espaço público […]
