Encontro promoveu diálogo sobre o acesso à justiça das comunidades quilombolas da região Sudeste

31/10/2022

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O acesso à justiça dos povos quilombolas da região sudeste do Brasil, suas limitações e potencialidades foram temas do encontro online “Acesso Quilombola à Justiça no Brasil e o Papel das Defensorias Públicas — Região Sudeste”, realizado no último dia 21. Este foi o penúltimo encontro do projeto “Quilombos e acesso à justiça: a atuação da Defensoria Pública” , que está mapeando ações judiciais e extrajudiciais das Defensorias Públicas Estaduais e da União junto às comunidades quilombolas das cinco regiões do país. O último encontro acontecerá no dia 11/11 e abordará a Região Nordeste II (BA, PE, SE e AL).

Com mediação das pesquisadoras Maira Moreira e Juliana Sartori, foram ouvidas lideranças quilombolas, defensores/as e ouvidores/as atuantes nos estados da região. A roda de escuta começou pelo Espírito Santo, com a participação de Josi Santos, liderança da comunidade Angelim II – Conceição da Barra. Josi relatou a proximidade da comunidade com a DPE e DPU nos casos de conflitos rurais e denunciou que a monocultura de eucalipto da empresa Suzano tem resultado na falta de água no território. Além disso, também foi relatada a invasão aos territórios quilombolas do estado, intensificada durante a pandemia da Covid-19, e a suspensão dos processos de titulação das comunidades. No Quilombo do Palmito, em Jaguaré, falta informação e ação por parte da DPE, pontuou a advogada popular Angélica Machado.

Problemas com a titulação do território apareceram nos relatos da liderança Ivanilde, de Minas Gerais, que também comunicou o silenciamento da população quilombola e o desrespeito ao direito à consulta livre, prévia e informada, principalmente no que toca à mineração. “Não basta só ter o direito, ele precisa ser cumprido e não pode ser violado”, disse Ivanilde, cuja fala também trouxe preocupação com as comunidades do Serro devido ao avanço das mineradoras. Renato, líder da comunidade Pontinha, destacou as dificuldades para identificar as atribuições de todas as instituições e em como recorrer a elas, a depender da especificidade do conflito. Na pauta ambiental, por exemplo, enfrenta-se o aumento do desmatamento que perpassa a soberania alimentar e nutricional e a dificuldade em saber como denunciar de forma segura.

Bia Nunes, da ACQUILERJ, reforçou a importância das Defensorias Públicas no Rio de Janeiro que têm garantido o andamento mais fluido aos casos acompanhados, destacando a contribuição de defensores e defensoras que se dedicam ao tema. Por outro lado, relatou a grande quantidade de demandas e conflitos no estado e a angústia que sentem em compartilhar o que acontece, em parte devido a ameaças que as lideranças sofrem. Lucimara, do município de Campos do Goytacazes, compartilhou que uma das principais demandas no local foi a aproximação com a DPE, e afirmou que é fundamental que as formas de atuação da instituição sejam desenhadas em conjunto com as comunidades.

Dificuldade com licenciamentos e privatizações de áreas de conservação em território quilombola são alguns dos problemas enfrentados pelas comunidades do Vale do Ribeira, em São Paulo. Apesar da boa atuação e proximidade com a DPE, o MP ainda atua de forma modesta. Outros problemas de acesso à justiça são a distância entre o território e as Defensorias e a digitalização de alguns processos, como o licenciamento da agricultura, já que muitas comunidades têm dificuldade em realizar o procedimento. A advogada popular Michael Nolan, avaliou positivamente a presença da DPE e da DPU, que após insistência da população quilombola abriu um escritório na região.

Para além das especificidades de cada Estado, demandas básicas foram recorrentes em todos os relatos, como a falta de políticas públicas em infraestrutura, saúde, educação quilombola e transporte. Soma-se, a dificuldade no acesso à internet de qualidade. Também foi mencionado o desmonte do INCRA e das políticas públicas voltadas para a população quilombola e as dificuldades enfrentadas pela DPE e DPU, com muitas demandas e poucos núcleos especializados, entre outras dificuldades. Para o defensor público e coordenador do Fórum Justiça, João Helvécio, é importante que resgatemos o Incra e a Fundação Palmares e que consigamos romper com o obscurantismo político que se instaurou.

Ações

Algumas atuações da DPU foram mencionadas. Em Minas Gerais, o defensor público federal José Roberto Fani Tambasco mencionou a realização do atendimento às comunidades tradicionais atingidas pelos crimes de Brumadinho e Mariana. Já em São Paulo, o defensor destacou o atendimento itinerante com 10 defensores no Vale do Ribeira, reforçando que é necessário que a DPU esteja em todas as subseções do Brasil. Tambasco também enfatizou a efetividade de ações mais regionalizadas.

Sobre as ações da DPE, em Minas Gerais a defensora pública Ana Claudia da Silva pontuou que tem acompanhando processos recentes de auto reconhecimento, no entanto, devido a grande quantidade de comunidades quilombolas no estado e sua extensão territorial, a atuação tem sido mais restrita a conflitos fundiários. Ainda, a DPE/MG tem investido de forma extrajudicial, em parceria com Ministério Público, em medidas para o avanço da identificação e regularização fundiária por parte do governo do estado. Todavia, os mecanismos jurídicos sempre respondem de forma a impedir o avanço dessas questões. Atualmente, a prioridade da agenda tem sido a contestação, em parceria com a DPU, do projeto de mineração no Jequitinhonha, que viola o direito à consulta prévia.

Já no RJ, a defensora Karine Vasconcelos destacou o projeto “A Defensoria em Ação nos Quilombos”, que consiste no atendimento itinerante de demandas individuais nessas comunidades, articulando políticas e serviços. No Sul Fluminense, João Helvécio destacou a litigância no conflito com empresários do turismo devido a um projeto na Costa Verde, cuja implementação passaria por cima das comunidades quilombolas.

Em São Paulo, a defensora pública Vanessa Vieira comentou sobre as dificuldades de uma atuação próxima do ideal devido a dupla atribuição do Núcleo da Diversidade e da Igualdade Racial, que atua tanto na pauta LGBTQIA+ quanto na pauta de igualdade racial. Para além das ações engajadas de forma individual, como a atuação do defensor Toshio junto aos quilombolas, citou o projeto Cidades Anti-racistas que, em parceria com o Núcleo de Habitação, promoverá a jornada da moradia digna.

Desde abril, os encontros regionais trataram das experiências das comunidades quilombolas na Região Sul, seguido pelos seminários sobre a Região Centro-Oeste, Região Nordeste I (Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e da Paraíba) e Região Norte.