Mitigação do princípio a proporcionalidade na prisão preventiva decorrente de violência doméstica
Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público no Estado do Espírito Santo 25/05/2012 – 09:43 http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=14466 Densa nuvem paira sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, criados pela Lei Maria da Penha, quando o assunto é a questão da prisão preventiva para os casos de descumprimento pelo agressor das medidas […]


