Seminário Internacional “Acesso à Justiça e Legitimidade nos Espaços Judiciais para Grupos de Proteção Especial”
Desde a década de 1980, vários países da América Latina passaram por processos de transição democrática após períodos de governos autoritários e ditatoriais. Assim, a região incorporou novas instituições jurídicas para adaptar o seu regime jurídico, incluindo alterações substanciais em matéria constitucional e jurisdicional, direitos humanos e sistemas penais, entre outros. Apesar das positivas mudanças […]


