Fórum Justiça

Em 8 de dezembro, o Fórum Justiça completou uma década desde a realização da reunião de sua fundação, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2011. O dia foi festejado com a divulgação de um vídeo comemorativo.

A celebração já havia começado em 1º de novembro, com o lançamento de uma nova identidade visual, criada pela Refinaria Design. Em 10 de dezembro, entrou no ar o novo site do Fórum Justiça, com design moderno e dinâmico, nova paleta de cores, mais informações sobre a história do Fórum e seus integrantes, conteúdo organizado com base nos eixos temáticos de atuação do Fórum, uma nova área para documentos (Conhecimento) e mecanismos de busca detalhada.

No seminário “Moradia Digna como Direito: desafios e perspectivas”, realizado em 16 de outubro, movimentos sociais, lideranças religiosas e integrantes do Fórum Justiça discutiram a conjuntura nacional e seu impacto na construção de moradias populares, assim como experiências e ações coletivas locais de Volta Redonda que podem servir de inspiração para movimentos similares pelo país.

O evento foi aberto por Dom Luiz Henrique, bispo da Arquidiocese de Volta Redonda,  pela integrante do Fórum de Economia Solidária e do Fórum Justiça, Josinete Maria Pinto, e por Padre Gildo Nogueira, assessor das Pastorais da Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda. Os integrantes enfatizaram a importância da moradia digna e a ausência de políticas de habitação popular. A seguir, participaram Maria de Lourdes Lopes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Danilo Caruso, do coletivo Terras de Volta; Alejandra Estevez, do Observatório de Direitos Humanos; e Paulo Ribeiro, coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, entre outros. O defensor público estadual e integrante do FJ, João Helvécio, e o defensor público federal em Volta Redonda, Cláudio Santos, também fizeram intervenções.

Josué Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),apontou a gravidade do déficit habitacional no país: faltam mais de 5,8 milhões de moradias.

Em 14 de outubro, o projeto Acesso à Justiça nas Américas deu início ao 1° Ciclo de conversas AJA com o encontro “Innovaciones Mexicanas en el Acceso a la Justicia”.  O debate, transmitido em espanhol pelo canal do YouTube do Fórum Justiça, teve a participação das pesquisadoras Lucero Ibarra (CIDE-México),  Marina Corrêa (UNAM), e da presidenta do Instituto Cultura DH, Rosy Laura Castellanos.  Juanita Cuéllar e Vinícius Alves, integrantes do FJ, foram os mediadores.

O Ciclo de Conversas AJA é a mais nova atividade do projeto e pretende reunir estudiosos, ativistas e pessoas do sistema de justiça das Américas para discutir estratégias e experiências inovadoras para democratizar o acesso à justiça.

No evento inaugural, Marina Corrêa abordou os obstáculos para que indígenas acessem serviços do sistema de justiça e apontou semelhanças com o Brasil, como o uso do direito à auto consulta por indígenas mexicanos e os protocolos de consulta usados por etnias indígenas brasileiras.  Lucero Ibarra expôs o conceito de direito de autonomia e da livre determinação dos povos indígenas no México, ainda invisíveis para grande parte da comunidade jurídica; e Rosy Laura  relatou sua experiência na Comissão Nacional de Direitos Humanos.

As ações de defensoras e defensores públicos na defesa dos direitos das comunidades quilombolas são o principal foco da pesquisa “Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”, lançada no dia 30 de agosto.

O projeto é uma parceria entre a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fórum Justiça (FJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil.

A primeira fase da pesquisa será o mapeamento nacional das ações judiciais e extrajudiciais das defensorias estaduais e da União relacionadas às cercas de 4 mil comunidades quilombolas existentes no país. Um dos resultados previstos do estudo é a criação de um banco de casos exitosos, que poderá ser utilizado para pesquisa permanente.

O lançamento da coletânea de artigos “Racismo Institucional e o Sistema de Justiça”, realizada pelo FJ em parceria com Criola e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi um dos destaques de 2021.  Um dos resultados da I Jornada Nacional “Racismo Institucional e o Sistema de Justiça”, realizada em 2018, o livro aborda diferentes aspectos do tema, desde o racismo no sistema de justiça aos territórios negros na ditadura militar,  passando pelo encarceramento das mulheres negras, a intolerância religiosa e a guerra às drogas, entre outros.

Os textos são da autoria de: Aline Caldeira Lopes; Carolina Dzimidas Haber; Lilian do Carmo de Oliveira Cunha; Lorraine Carvalho Silva; Lumena Aleluia; Amana Mattos; Maria Sylvia Aparecida de Oliveira; Marilu Márcia Campelo; Zélia Amador de Deus; Marinete Cabral Cavalcanti da Silva; Guilhermina D’arc Carneiro do Nascimento; Monique Miranda; Louise Silva; Allyne Andrade e Silva; Evandro Piza Duarte; Felipe da Silva Freitas; e Francineide Marques da Conceição Santos.

O evento de  lançamento do livro  foi uma live com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora) e da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da DPRJ (Coopera), Daniele Silva; da coordenadora do Criola, Lúcia Xavier; e da coordenadora do FJ e defensora pública Mônica de Melo.

Experiências de integração e participação social em favor do acesso à justiça, limitações e capacidades da Defensoria Pública no contexto atual e reconhecimento de novos direitos e temáticas são alguns dos tópicos do livro eletrônico “Acesso à Justiça nas Américas”, lançado em julho de 2021.

O livro é resultado da articulação feita pelo Fórum Justiça com uma rede de ativistas, pesquisadoras/es, instituições, advogadas/os e defensoras/es públicas/os nas Américas e traz 18 artigos sobre desafios e propostas para a justiça na região.

O projeto Acesso à Justiça nas Américas (AJA) busca estimular o diálogo intercultural e interinstitucional sobre o acesso à justiça e as políticas judiciais entre os países americanos e promover encontros e publicações sobre propostas baseadas em experiências concretas, dados e políticas públicas.

O livro está disponível em português, espanhol, inglês e francês e pode ser baixado no site do AJA.

Pesquisadores brasileiros e peruanos compartilharam reflexões no “Colóquio Internacional: Racismo Institucional, Sistema de Justiça e Políticas Públicas no Peru e no Brasil”, co-organizado pelo FJ nos dias 8 e 9 de julho.

O encontro online debateu racismo, políticas de segurança pública, sistema de justiça e a juventude nos contextos brasileiro e  peruano.  Nos dois dias, foram constatadas várias similaridades entre os dois países, especialmente  no que diz respeito ao racismo institucional e à criminalização da juventude. Além do FJ, o encontro foi promovido pela  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Projeto POLITICS.

Entre os participantes, estavam o defensor público-geral da DPRJ, Rodrigo Pacheco; a professora e pesquisadora Silvia Maeso, do Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra (Projeto POLITICS); a integrante do FJ, Ana Paula Sciammarella; a  pesquisadora Jacqueline Sinhoretto (Universidade São Carlos); o  pesquisador César Bazán (Universidade de Freiburg); a defensora pública Lúcia Helena Barros de Oliveira; a pesquisadora Mariela Noles (Universidade do Pacífico); o pesquisador Arturo Huaytalla (Universidad Nacional Mayor de San Marcos); a jornalista Cecília Olliveira (Fogo Cruzado); Eliza Pflucker (Presencia y Palabra) e a pesquisadora Monique Cruz (Justiça Global).

Saiba mais sobre evento e assista aos vídeos clicando aqui e aqui.

Em 8 de abril, o FJ e o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas realizaram a oficina “Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas: Fortalecendo a Participação Popular para o Acesso à Justiça em Tempos de Crise”, para discutir a ampliação das ouvidorias e outros canais de participação da sociedade no sistema de justiça.

Os facilitadores da oficina, Willian Fernandes, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, e Vinícius Alves, integrante do Fórum Justiça, abriram o debate com o questionamento: “Quais são os desafios das defensorias públicas no contexto da pandemia?”. O encontro foi uma oportunidade para que as lideranças dos movimentos sociais pudessem expressar as dificuldades que tem encontrado no acesso à justiça e, assim, pensar as respostas que as ouvidorias externas e as defensorias públicas poderiam oferecer.

A oficina teve a participação de organizações da sociedade civil, ouvidores e representantes da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio de Defensores Públicos Gerais e do Colégio Nacional de Corregedores de Defensorias Públicas do Brasil.

Vários participantes ressaltaram a importância da implantação de ouvidorias, um espaço de diálogo e articulação com a sociedade,  nas defensorias públicas. “A  ouvidoria é essencial para o fortalecimento da cidadania e uma defensoria pública forte”, disse o corregedor-geral de Rondônia,  Marcus Edson.

Assista o vídeo do encontro.

Acesse a relatoria do evento.

Um espaço ético e feminista, jurídico e político, formado por mulheres ligadas ao sistema de justiça que atuam ativamente por uma sociedade integradora e democrática. É assim que as integrantes definem o projeto ColetivAmente, criado pelo Fórum Justiça no encontro virtual  “Diálogos: Articulações de mulheres no sistema de justiça”.

Participaram do encontro mulheres que ocupam cargos e posições em diferentes órgãos jurisdicionais espalhados pelo país e que se caracterizam pela visão crítica. No debate, ficou clara a urgência de se elaborar metodologias e políticas para democratizar o acesso às carreiras jurídicas e promover uma representatividade plural e multirracial nas instituições do sistema de justiça.

Em 11 de dezembro, o núcleo do Rio Grande do Sul do Fórum Justiça realizou uma live no canal do FJ  no Youtube sobre a questão indígena no Rio Grande do Sul no período do regime militar de 1964. Como o regime autoritário se relacionou com os indígenas do RS? Quais foram as principais violações de direitos sofridas? Que marcas e consequências deixaram para contemporaneidade?

O debate reuniu missionários indigenistas que viveram a época, sofreram perseguições e testemunharam a resistência destes povos: Egydio Schwade, Guenter Francisco Loebens, Jussara Resende e Teresinha Weber. O pesquisador Danilo Braga, da nação Kaingang, também participou do encontro.

Em 13 de outubro, foi lançada a publicação “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça”, coletânea de 10 artigos com participação do FJ. A publicação é resultado da chamada de trabalhos realizada no marco do I Seminário Nacional de Direito à Manifestação e Sistema de Justiça, que ocorreu em Curitiba, em 2018.

O seminário foi realizado na cidade de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2018, em um momento político conturbado, após a prisão do ex-presidente Lula, quando se acumulavam as detenções ordenadas pela Operação Lava Jato, escolas eram ocupadas por estudantes, registrava-se o aumento do assassinato de lideranças e de defensores de direitos humanos e os ataques se multiplicavam nas redes sociais. No  encontro, participantes apontaram o quanto o sistema de justiça tem contribuído para a violação do direito à manifestação.

Leia aqui a publicação.

Com a pandemia, que colocou a necessidade de manter o isolamento social, o Fórum Justiça passou a organizar atividades online. De 16 de setembro a 14 de outubro, o FJ  promoveu o “Colóquio Deborah Duprat: Por um Modelo de Justiça Integrador”, um ciclo de debates que se propôs responder a uma indagação: “Como é possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo que dê suporte aos direitos e que possa mantê-los mesmo em momentos de crise político-institucional e/ou de redução de direitos conquistados?”.

Transmitido pelo recém inaugurado canal do FJ no YouTube, o colóquio foi organizado em parceria com as organizações JUSTA, Artigo 19 e ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil. O evento homenageou a Subprocuradora-Geral da República aposentada Deborah Duprat, incansável na promoção e defesa dos direitos humanos.

Além da própria Deborah Duprat, o evento reuniu nomes de expressão da Justiça, sociedade civil e academia e resultou na “Carta Fórum Justiça para um Modelo de Justiça Integrador“.

Leia a cobertura do evento e assista aos vídeos das sessões aqui:

• https://forumjustica.com.br/estreiacoloquiodeborahduprat/
• https://forumjustica.com.br/segunda-sessao-coloquio-deborah-duprat/
• https://forumjustica.com.br/terceirasessaocoloquiodeborahduprat/
• https://forumjustica.com.br/quartasessaocoloquiodeborahduprat/
• https://forumjustica.com.br/sessao5coloquiodeborahduprat/

Em agosto, o  FJ publicou o estudo “Dinâmicas de Reprodução e Enfrentamento ao Racismo Institucional na Defensoria Pública”, análise das ações das defensorias públicas para o enfrentamento ao racismo, realizado em parceria com Criola. A publicação oferece um panorama geral sobre como as defensorias públicas de diferentes estados se estruturam para o enfrentamento ao racismo e o reconhecimento da desigualdade racial.

O estudo traz informações acerca da composição e atuação das defensorias, bem como dados quantitativos e qualitativos gerais acerca da sua atuação e funcionamento face às dinâmicas de racismo institucional.

Em dezembro, as duas organizações organizaram o workshop “Sistema de Justiça e Racismo Institucional” para discutir estratégias de combate ao racismo institucional e promoção da resolutividade de denúncias de racismo.

Em 23 de junho, durante a pandemia de Covid-19, o Fórum Justiça de Volta Redonda participou de uma ação   de doação de cestas básicas para catadoras e catadores de material reciclável, pessoas em situação de rua, quilombolas e jovens residentes em conjuntos habitacionais Minha Casa, Minha Vida de Volta Redonda. A iniciativa, realizada pela ação Entre Nós – Rede de Cooperação Solidária do Sul Fluminense, foi motivada pelas graves consequências sociais da pandemia de Covid-19.

A Rede  é composta por 27 coletivos do Centro-Sul Fluminense e Costa Verde, que juntos englobam cerca de 1.250 famílias  dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral, Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Quatis, Rio Claro, Seropédica, Valença, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty.

FJ e Movimento de Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB) fazem uma parceria para a elaboração de um artigo sobre mulheres atingidas no caso Rio Doce, a ser publicado em coletânea organizada pela Defensoria Pública da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

FJ realizou parceria com o Movimento de Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB) para a realização de um artigo sobre mulheres atingidas e o acesso a direitos no caso Rio Doce, a ser publicado na coletânea organizada pela Defensoria Pública da Cidade Autônoma de Buenos Aires- abril, 2020.

Uma chamada de trabalhos, lançada em 15 de novembro, foi a primeira ação do projeto Acesso à Justiça nas Américas (AJA), consórcio de redes de acadêmicos, defensores públicos e ativistas, dedicado a mapear avanços e estratégias voltadas a uma justiça inclusiva. A chamada se destinou à edição do e-book “Acesso à Justiça nas Américas”.

O projeto AJA tem o objetivo de levantar respostas jurídico-institucionais para um conjunto de questões, de problemas sociais crônicos a crises humanitárias, e de promover a troca de conhecimentos, experiências e estratégias entre  profissionais, ativistas, organizações e pesquisadores.

De 10 a 12 de novembro, o FJ realizou o seu III Seminário Internacional, intitulado “Democracia e Defensoria Pública na América Latina: Uma análise da e(in)volução no atual contexto histórico”. O encontro, no Instituto Pretos Novos, foi organizado pelo Fórum Justiça em articulação com entidades associativas da Defensoria Pública a nível interamericano, nacional e estadual e em parceria com a ONG Criola e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O seminário teve como principais pontos de debate o enfrentamento ao racismo estrutural que persiste nas instituições do sistema de justiça e os desafios colocados ao modelo público e gratuito de assistência jurídica na América Latina. O encontro também homenageou a defensora pública, então já aposentada, Sara Quimas.  E ainda houve espaço para alegria: antes do debate, uma apresentação do grupo de samba Moça Prosa, formado por mulheres negras, animou os presentes.

Um dos destaques do evento foi a apresentação da pesquisa “ O Sistema de Justiça em foco: o combate ao racismo na Defensoria Pública”, apresentado pela pesquisadora Ana Miria Carinhanha. A participação dos debatedores resultou em recomendações para a mudança da Defensoria. O segundo painel do dia foi aberto com as contribuições do Defensor Público-Geral da União, Gabriel Faria Oliveira, que ressaltou a importância da discussão multilateral e do debate público com a sociedade civil.

O encontro resultou em um documento final que trouxe ações prioritárias para o combate ao racismo nas Defensorias Públicas.

O Fórum Justiça, a ONG Criola, o Fórum Estadual de Mulheres Negras, o Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas, o Cejil e o Instituto Transformar juntaram forças para realizar em Roraima a segunda edição do curso “Interseccionalidade Gênero e Raça: construindo coletiva e criticamente o acesso à justiça e os direitos das mulheres”. O curso, que teve a primeira edição em 2016, desta vez aconteceu no Auditório da Defensoria Pública de Roraima.

A ementa do curso contemplou temas como situação de mulheres indígenas, refugiados, padrões internacionais de violência de gênero e vivências de experiências de acesso a direitos a partir do olhar das mulheres negras.

O início do ano foi marcado pelo engajamento do núcleo do Fórum Justiça do Rio Grande do Sul na defesa do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto pela Medida Provisória nº 870/2019. Já na primeira reunião do ano, em 14 de janeiro, o assunto foi discutido, ao lado de temas como ameaças a populações indígenas e questões ambientais.

No dia 18/1, a mobilização continuou. O FJ RS participou de reunião para analisar as consequências da extinção do Conselho, cujas atribuições foram repassadas ao Ministério da Cidadania, o que representou o fechamento de canais de participação popular. Em 30/1, o FJ acompanhou visitas de integrantes do CONSEA a parlamentares identificados com o tema da segurança alimentar.

O mês de janeiro se encerrou com o engajamento do Fórum nos preparativos para o lançamento da Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres (APISBIO) e nas pautas de moradia, questão indígena e questão socioambiental.

Em 13 de junho, o FJ realizou sua reunião na Ocupação Baronesa, conjunto de casarões ocupados por dez famílias, na região do Menino Deus, em Porto Alegre. Na pauta estavam as violações ao direito à moradia e à cidade das famílias dessa ocupação.

A atuação do Fórum Justiça no contexto nacional se amplia com uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará. Em 27 e 28 de agosto, as duas organizações realizaram o workshop “A Defensoria Pública e a construção da participação popular na Amazônia”.
Os participantes do encontro decidiram criar um Fórum de atuação de defensoras e defensores públicos do Norte do Brasil e reivindicar aos Defensores Públicos Gerais dos estados da Região Norte que todas as defensorias instalem núcleos de Direitos Humanos.
Temas como os “Caminhos para a Participação Popular no Contexto dos Empreendimentos Ambientais e de Infraestrutura” e a “A Democracia Participativa e o Direito à Cidade” foram abordados no workshop.

Representantes de movimentos sociais do sul do Estado do Rio de Janeiro se reuniram com atores do sistema de justiça da região no seminário “Fórum Justiça no Sul-Fluminense: luta política e organização comunitária”, que aconteceu em Volta Redonda nos dias 17 e 18 de agosto.

Durante os dois dias de evento, representantes de grupos de catadores, comunidades remanescentes de quilombos, movimentos de pessoas em situação de rua, defensores públicos e pesquisadores debateram caminhos para a aproximação entre movimentos sociais e atores do sistema de justiça nas cidades do Sul Fluminense.

“A nossa missão [da Defensoria Pública] é compreender as lutas e fazer com que a conquista desses direitos que vocês tanto batalham, e muitas vezes têm garantido na legislação, seja realmente concretizada”, disse o defensor público federal Claudio Santos a um público de mais de 70 pessoas.

O FJ participou da articulação do seminário “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça”, realizado nos dias 21 e 22 de junho na Universidade Federal do Paraná. Em um contexto político conturbado, o seminário contou com um grupo significativo de intelectuais, lideranças de movimentos sociais e ativistas para debater os desafios colocados por governos, sistema de justiça e grupos armados privados ao exercício pleno do direito ao protesto.

Durante o evento, foi lançada a Carta de Resistência de Curitiba, que denuncia o “contexto nacional de violações à livre manifestação” e lança uma agenda para a defesa deste direito e o combate à criminalização de manifestantes.

A mobilização teve continuidade em 16 e 17 de julho, quando o Relator Especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e associação, Clément Nyaletsossi Voule esteve em um encontro organizado pelo Fórum Justiça, Artigo 19 e Conectas. Realizada na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), a reunião tratou dos desafios à defesa das liberdades de expressão, reunião e livre manifestação no Brasil.

Uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada dias antes, marcou o início da I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça, nos dia 22 e 23 de março, no auditório da Fundação Escola da Defensoria Pública – RJ. O evento foi promovido por um conjunto de organizações, inclusive o FJ, e reuniu pesquisadores, profissionais e ativistas que trabalham com temáticas relacionadas ao racismo institucional, em especial no sistema de justiça.

Durante o encontro, houve a apresentação de resultados de experiências profissionais e pesquisas selecionadas por um edital. No segundo dia, a jornada ouviu lideranças de organizações que vinculadas à luta antiracista. Entre os participantes, estiveram Átila Roque, diretor executivo da Fundação Ford no Brasil, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, e Humberto Adami, advogado membro do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.

Durante o Forum Social Mundial, realizado na Bahia, o FJ – em parceria com a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) e o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas – organizou em 14 de março o debate “Democratização do acesso à justiça a partir das experiências das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas estaduais”.

O evento  reuniu ouvidoras e ouvidores das defensorias de estados como o Ceará, o Piauí, o Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Acre e o Distrito Federal, além de ativistas, defensores públicos e participantes internacionais interessados no tema. Após as narrativas das experiências e dos contextos das diferentes ouvidorias externas, Élida Lauris, coordenadora do Fórum Justiça, apontou a importância das ouvidorias externas, uma experiência ainda limitada a doze estados. A coordenadora ressaltou que as organizações e movimentos sociais devem se apropriar deste espaço.’’

Durante o congresso, o FJ também organizou uma oficina com lideranças quilombolas sobre a construção dos Protocolos de Consulta Prévia, mecanismo destinado a estabelecer parâmetros de conduta para empresas, governo, pesquisadores e demais atores interessados em explorar, construir ou interferir no acervo ambiental e cultural dos seus territórios.

O Fórum Justiça lançou em novembro o projeto Casoteca de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, um acervo de casos para pesquisa e elaboração de novas ações e estratégias. Fruto do Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos realizado em março do mesmo ano, a Casoteca é uma ferramenta para conhecer o trabalho de articulação das defensorias públicas com movimentos e organizações sociais em todo o país. Com relatos subsidiados por imagens e peças processuais e plenos de interdisciplinaridade, oferece aportes para pesquisas acadêmicas, a elaboração de material didático e para a construção de futuras ações estratégicas em defesa dos direitos humanos.

Em uma reunião em 14 de setembro, as equipes do Instituto Herrera Flores e do Fórum Justiça estabeleceram uma parceria para intercâmbio de práticas metodológicas e mobilização de redes na implantação de cursos.

Fundado na Espanha, o Instituto está ligado aos programas de mestrado e doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, e tem por norte a obra do professor de Filosofia do Direito Herrera Flores, que conecta a discussão dos direitos humanos com a dos modelos econômicos.

O papel do sistema de justiça na reprodução do racismo foi tema do workshop “Sistema de justiça e racismo institucional”, realizado em 12 de julho. A iniciativa do Criola, Fórum Justiça e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contou com a participação de integrantes de organizações da sociedade civil, de instituições acadêmicas e das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo para uma reunião estratégica.

O workshop teve a participação de Vilma Reis, Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia; Livia Casseres e Rosane Lavigne, defensoras públicas no Rio de Janeiro; Vinicius Conceição e Isadora Brandão, defensores públicos em São Paulo; Caroline Bispo, da organização Elas Existem – Mulheres Encarceradas; Lúcia Xavier, Lia Manso e Ana Miria, do Criola; Allyne Andrade, Haydee Paixão, Dina Alves, Luciana Zaffalon, Tainara e Willians (IBCCRIM); Esther Horta (Coletivo Adelinas) e Rodnei Jericó (GELEDÉS), além de Élida Lauris, Vinícius Alves (Fórum Justiça), Alex Vítor (advogado); Felipe Freitas, doutorando em Direito com pesquisa sobre a polícia; Poliana Ferreira, do Grupos de Pesquisa em Criminologia da UNEB e pesquisadora na FGV; Silvio de Almeida, professor da Universidade Mackenzie;Evandro Piza, professor da UnB; Ronaldo Sales, professor na UFCG e Thula Pires, professora da PUC-Rio, entre outros.

As falas do debate apontaram a pequena visibilidade dos estudos produzidos por negros e da questão racial no sistema de justiça, além da resistência destas instituições de debater o racismo.

O Fórum Justiça participou do IV Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Públicos (CDDF-CNMP) de 5 a 9 de junho.

Desde o III Encontro, ocorrido em 2015, o FJ passou a integrar o grupo de trabalho “Combate à Corrupção”, reunido no Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). O FJ vem promovendo o diálogo sobre a democratização do Ministério Público, insistindo na implementação de instrumentos de responsividade, interação e de controle social sobre a atuação do Ministério Público, como Ouvidorias Externas, audiências públicas, orçamentos participativos e planejamentos estratégicos participativos, dentre outros.

Leia um relato do debate e assista um vídeo do encontro aqui.

De 29 de março a 1º de abril, o FJ, a Defensoria Pública do RJ e o Cejur realizam o seminário “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública” .

O seminário discutiu as práticas de litigância estratégica em direitos humanos desenvolvidas pela Defensoria Pública, analisando 12 casos selecionados a partir de um concurso lançado em janeiro do mesmo ano. O concurso recebeu 158 inscrições, feitas por 124 participantes de 13 estados do país.

Seis casos receberam um prêmio durante a realização do seminário (veja o vídeo). A programação reuniu 12 casos para discussão, abordando temas tão diversos quanto direito à moradia e liberdade religiosa.

“O que as experiência de (in-)sucesso trazem para a discussão dos cenários futuros? Estas e outras questões serão enfrentadas pelo seminário, que reunirá defensoras e defensores públicos com profissionais do direito, ativistas, acadêmicas e acadêmicos de diferentes estados do Brasil”, diz o programa. Leia aqui um relato sobre o encontro.

Em 26 de fevereiro, o Fórum Justiça participou do lançamento da Frente Estadual Pelo Desencarceramento no Rio de Janeiro, uma articulação para promover a redução da superlotação das prisões e evitar violações dos direitos da população prisional.

A Frente Estadual pelo Desencarceramento foi lançada com os seguintes objetivos:

1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo, sem a criação de novas vagas;

2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como com pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;

4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Rio de Janeiro, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.

No dia 3, o Fórum Justiça Ceará concede pela segunda vez o Prêmio Maria Amélia Leite de Direitos Humanos, homenagem a pessoas, organizações e órgãos que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos no estado no ano anterior, no auditório da Cáritas Brasileira Regional Ceará.

Nesta edição foram premiados: Defensoria Pública do Estado do Ceará; Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho;, Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB/UFC; Fórum DCA; Instituto Negra do Ceará – Inegra; Rede DLIS – Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim; Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte; Ceará no Clima; Frente de Mulheres do Cariri; Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais/MPP; Mães do Curió; Pastoral Carcerária; Coletivo Nigéria; Maria Aurila de Sousa Sales; Cacica Pequena; Sebastiana do Carmo Alves; João Alfredo Teles Melo e Graça Quental.

Durante o evento foi exibido documentário sobre a chacina de Messejana, também conhecida como Chacina do Curió : Onze – a maior chacina da história do Ceará.  Também se realizou um debate com o grupo de mães de vítimas, conhecido como  Mães do Curió,

Em parceria com o Coletivo Colombianxs por la Paz-RJ e o IPDMS, o Fórum organizou o seminário “Mariposas Amarillas: Diálogos latino-americanos sobre guerra e paz na Colômbia”, para discutir os impactos do processo de paz na Colômbia no contexto da América Latina. A jornada reuniu centros acadêmicos e movimentos sociais interessados na conjuntura colombiana e chamou atenção para processos e desafios em comum entre a Colombia e o Brasil.

Formado em setembro de 2016, o Coletivo Colombianxs por la Paz – Rio de Janeiro é uma rede de imigrantes colombianos e colombianas. O coletivo tem como um dos seus objetivos acompanhar os esforços de construção da paz na Colombia, especialmente a implementação do acordo pactuado entre o governo nacional e o grupo armado conhecido como FARC-EP. .

Vítimas do conflito armado, organizações sociais defensoras de direitos humanos, universidades, organismos multilaterais e um grupo de países que garantiram o processo têm acompanhado permanentemente este novo processo de negociação, iniciado em 2012.

Em 23 e 24 de setembro, o FJ, Anadep, PUC-Rio, ADPERJ e Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizaram o curso “Ação estratégica para uma perspectiva interseccional da Defensoria Pública com foco em gênero e raça”.

O objetivo do curso foi discutir a especial vulnerabilidade de sujeitos nas interseções entre gênero e raça/etnia, bem como o papel da Defensoria Pública na defesa de direitos desses grupos. Entre outras questões, a formação discutiu estratégias de litígio e pressão política e ferramentas do Direito Internacional. A coordenação acadêmica ficou a cargo das professoras Marcia Nina Bernardes e Thula Rafaela de Oliveira Pires, da PUC – Rio.

Dias antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nos dias 25 e 26 de agosto, o FJ e diversas organizações realizaram o seminário “Democracia, direitos humanos e sistema de justiça”, em Porto Alegre, considerado um “ato de resistência”. Uma iniciativa que reuniu várias organizações nacionais e do Rio Grande do Sul, o Seminário debateu as instituições do sistema de justiça, o seu papel na garantia da democracia de direitos e a necessidade de uma maior participação e controle social.

Na primeira mesa, intitulada “Direitos Humanos, lutas sociais e o Sistema de Justiça”, com o Prof. Jacques Alfonsin (RENAP), Mariana Py – Defensora Pública, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS e Salete Carollo (MST), discutiu-se como as instituições tornam-se instrumentos de violações de direitos. Em outra mesa, denominada “Instituições do Sistema de Justiça e os golpes”, o debate com o defensor público e ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade Carlos Guazzelli e o juiz de direito Pio Dresch, ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), comparou o golpe militar de 1964 e a articulação para a deposição da governante.

Em 24 de maio, o Fórum Justiça e movimentos sociais gaúchos se reuniram com o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul para garantir a continuidade da atuação da instituição em situações de conflito por moradia. Entre outras decisões, os participantes combinaram aperfeiçoar a comunicação entre a Defensoria Pública e os movimentos sociais através de uma lista de email e da criação de um grupo de whatsapp e encontros presenciais bimestrais. Outra proposta foi a organização de um curso de capacitação de defensores públicos sobre a questão da moradia e Estatuto da Cidade;e o planejamento de visitas da Defensoria aos locais de conflitos fundiários.

Em 28 de julho, o Fórum Justiça denunciou ao Ministério Público do Trabalho a situação da Vila Dique, prejudicada por obra da Prefeitura de Porto Alegre. As obras causaram a interdição de vias e impediram assim o trabalho de diversas famílias.

Também em Porto Alegre, em maio, o FJ discutiu gênero e Justiça no Seminário Latino-Americano “Os Gêneros e as Cores da Justiça”, promovido pela ONG Themis _ Gênero, Justiça e Direitos Humanos. O Fórum Justiça coordenou a mesa “Perspectivas de Gênero na Administração da Justiça”.

Em 10 de dezembro, o Fórum Justiça Ceará outorga pela primeira vez o Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia. Doze organizações e pessoas foram laureadas por contribuírem para tornar o Sistema de Justiça democrático e inclusivo, incluindo três núcleos da Defensoria Pública: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) e Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA).

Além da Defensoria, também foram contemplados o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comunidade Quilombola do Cumbe; Grupo de Valorização do Negro do Cariri (GRUNEC); Defensoria Pública da União; Comissão da Mulher Advogada – OAB/CE; Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde; Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, foi homenageada pelo seu trabalho à frente do órgão entre os anos de 2011 e 2014.

O II Seminário internacional “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, organizado pelo FJ, fez um balanço do setor. Avanços e carências do judiciário nos últimos dez anos foram debatidos ao longo de três dias a partir da perspectiva dos agentes do Estado, dos movimentos sociais e de setores acadêmicos.

O primeiro dia do encontro teve a participação do defensor público geral do Rio de Janeiro, André Castro; da professora da USP Maria Tereza Sadek; do defensor público geral de Buenos Aires, Horácio Corti, do também professor da USP Conrado Hubner; e de Élida Lauris, integrante do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, entre outros pesquisadores.

No segundo dia, o evento realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) houve uma roda de conversa sobre direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No último dia do Seminário, a discussão girou em torno da percepção dos agentes estatais sobre o que mudou a partir da promulgação da Emenda Constitucional de 45. A mesa final teve participação do Defensor Público Geral da União, Haman Tabosa.

Participaram do evento o Defensor Público da Cidade de Buenos Aires, defensores públicos do Peru, bem como um desembargador trabalhista português. Durante o seminário foi lançado o texto “100 diretrizes para um modelo de justiça integrador: acúmulo do Fórum Justiça”, documento estratégico para orientar o diálogo entre os agentes do Judiciário e as representações dos movimentos sociais. Também é publicado o documento final do Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de conquistas e desafios em uma perspectiva latino-americana”.

No segundo semestre de 2015 teve início um processo de mobilização para que a escolha de novo ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro se dê de forma democrática e participativa. Em reunião em 15 de setembro, representantes do Instituto de Estudos da Religião – ISER, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH e do Fórum Justiça se reuniram para estudar as experiências das ouvidorias externas no Brasil e propor uma plataforma comum de atuação para os movimentos e organizações sociais comprometidos com a construção de uma ouvidoria externa atuante e compromissada com as demandas dos usuários dos serviços da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O Fórum Justiça e o Iser planejaram estratégias de mobilização de organizações sociais pelo aprimoramento do processo de eleição de um ouvidor externo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O Fórum Justiça participou do V Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, realizado na Faculdade de Direito de Vitória (ES), entre 22 e 26 de setembro. No encontro, o Fórum apresentou o resultado das discussões realizadas durante o “Seminário Internacional Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, realizado em maio. Entre outros temas, os participantes falaram da influência do poder econômico na jurisprudência do STJ e do comportamento de setores críticos do campo jurídico frente às violações de direitos nas grandes manifestações de 2013.

Em 7 de agosto, o Fórum Justiça lança um novo site, mais moderno, trilíngue e com novas ferramentas para publicação de imagens e vídeos. A novidade trouxe ainda um hotsite criado exclusivamente para o projeto do Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”.

No dia 10 de julho, o Fórum Justiça participou do seminário “Violência, Segurança e Direitos Humanos- Políticas sociais em diálogo Portugal-Brasil”, organizado em Coimbra pelo Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa| – CES/OPJ e o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas – CEAPG-FGV/SP. No encontro, Rosane Lavigne, articuladora FJ, falou sobre “Reforma Penal, Segurança Pública e a Criminalização das Vulnerabilidades”.

“Quando se fala em segurança publica, via de regra se remete ao comportamento do Executivo e do Legislativo, com o empobrecimento de análise referente ao protagonismo do Judiciário, limitada à pseudo-impunidade. É preciso debater essa questão recuperando abordagem da segurança com cidadania, envolvendo a governança judicial”, disse Rosane.

O Fórum Justiça participou do III Encontro Nacional MP & Movimentos Sociais, na sede do Ministério Público, em Brasília, nos dias 17 e 18 de junho, onde contribuiu com as discussões dos grupos temáticos “Meio Ambiente/Combate ao uso indiscriminado de agrotóxico” e “Transparência e Combate à Corrupção”. Neste último, o Fórum Justiça reforçou a importância de coibir a corrupção também nas instituições do sistema de justiça e apontou a democratização do próprio Ministério Público como caminho necessário para a sua aproximação com o conjunto da população. Veja uma síntese das propostas discutidas e vídeos sobre o encontro.

O diálogo continuou em novembro, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público em que o FJ reiterou o aprofundamento da democracia como estratégia para o combate à corrupção. O Fórum Justiça ressaltou que conflitos corporativos entre as organizações do sistema de justiça impedem a coordenação de ações inter institucionais no combate à corrupção.

O I Seminário Internacional “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” foi realizado em maio. Mas sua preparação começou bem antes, com reuniões para discussão dos temas que seriam abordados no evento. Em março, a segunda atividade preparatória, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apontou temas como trabalho, a transformação do Estado, disputas territoriais e por recursos naturais e direitos sociais como eixos comuns para o debate.

Em abril, representantes do FJ fizeram uma série de encontros de alto nível na Argentina com o objetivo de divulgar o seminário, além de participar do encontro do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul, realizado em Buenos Aires. A representação do Fórum Justiça se reuniu com Stela Maris Martínez, Defensora Pública-Geral da Argentina, e com Fernanda Puleio, encarregada dos assuntos institucionais da Defensoria Pública do país. O Fórum Justiça esteve ainda com o Defensor Público-Geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Horácio Corti.

Depois de tantos preparativos, em 7 e 8 de maio defensores, acadêmicos, juristas e especialistas de seis países participaram do I Seminário Internacional “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, no Museu da República. Em pauta, debates sobre a construção de um modelo de justiça integrador, mecanismos de participação popular no sistema de justiça, a ampliação do acesso à justiça e desafios comuns da região.

O evento terminou com a aprovação da 2º Carta do Rio, que sintetizou as discussões.

Os primeiros meses de 2014 foram de intensa atuação do Fórum Justiça Ceará na capital e interior do estado. Déficit de moradia, remoções, uso de armamentos pela Guarda Municipal e ameaças a uma comunidade indígena foram alguns dos temas que mobilizaram os integrantes do Fórum.

Em 21 de janeiro, o Fórum Justiça no Ceará protocolou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Diretor do Foro da Justiça Federal em Fortaleza.  O documento propunha uma audiência pública sobre moradia, destacando o déficit habitacional na capital e o impacto social e ambiental de obras e empreendimentos no estado. No ofício, o Fórum Justiça ressalta a importância de harmonizar o direito social à moradia com a preservação do meio ambiente.

Ainda em janeiro, o Fórum Justiça no Ceará lançou nota pública, assinada por dezenas de organizações, pela especialização das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.

Em 30 de março, o FJ cearense solicitou da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e do Comando da Polícia Militar do Ceará informações sobre a atuação das forças de segurança pública nos períodos dos jogos da Copa do Mundo FIFA, em junho e julho de 2014, sediados em Fortaleza. Havia preocupação com o respeito aos direitos constitucionais de manifestação, de ir e vir, e do livre comércio e também com  excessos das forças de segurança pública.

Em  8 abril, o FJ CE representou sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política.  O Fórum Justiça no Ceará também debateu a problemática do trabalho análogo ao escravo e lançou nota de apoio aos sem-terra, ressaltando a necessidade de solução para conflitos fundiários e pedindo repressão a pistoleiros.  Ainda em abril, visitou as terras dos indígenas Tapebas e apoiou a sua luta pela oficialização do território, que havia sido invadido por empreiteiros. Em junho, casos de violações no campo foram apresentados pelo FJ à Defensoria Pública da União.

Em 19 de outubro, o Fórum Justiça Volta Redonda participou de assembleia com as 600 famílias ameaçadas de remoção pela duplicação da BR-393. Na época, o Fórum atuou em defesa dos moradores junto à Defensoria Pública da União. Uma ação civil pública foi articulada, com a participação da  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, relatou João Helvécio de Carvalho, defensor público e articulador do FJ Volta Redonda. A atuação do FJ VR foi citada no Informativo Foco Regional.

Em 7 de novembro, a comemoração do 2º aniversário do Fórum Justiça Volta Redonda (FJ VR) valorizou o trabalho das cooperativas de catadoras e catadores e temas como coleta seletiva e saúde alternativa.

Novos núcleos do Fórum Justiça foram inaugurados em 2013. Em 22 de junho, foi lançado o Fórum Justiça em Belém, no Pará. O evento, realizado no Centro Universitário do Pará (CESUPA), reuniu defensores públicos locais, representantes do Fórum Justiça e integrantes do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil, da OAB/PA, Comissão Pastoral da Terra,  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Advogados sem Fronteiras (ASF), União dos Estudantes Secundaristas de Belém, Movimento de Mulheres Olga Benário, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classe (MLC), entre outros.

Em 31 de agosto, um outro núcleo foi criado no Cariri, interior do Ceará. Os presentes à reunião na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará- ADUFC, em Juazeiro do Norte, discutiram caminhos para a participação social no sistema de justiça e organizaram cinco grupos de trabalho (Criança e Adolescente, Saúde, Empreendimentos Estatais, Organização/Estrutura e Sistema de Justiça).

Em 3 de maio, uma reunião na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)  marcou a criação do Grupo de Trabalho Ibero Latino-americano do Fórum Justiça (GT ILA). O objetivo do grupo, anunciava o texto de convite  para a reunião, era , coletivamente, estudar, coletar dados e formular análises sobre política judicial no âmbito da América Latina.

O texto também ressaltava a “pertinência de refletir em torno das diversas realidades dos países na região, para além do foco local, promovendo perspectivas transnacionais em torno da Justiça como política pública e como direito estratégico”.

Em 5 de outubro, o GT Minorias do Fórum Justiça participou da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública com o objetivo de apresentar propostas sobre as atribuições do órgão do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos – NUDIVERSIS. Criado um ano antes, o Núcleo estava em processo de regulamentação pelo Conselho.

As propostas apresentadas pelo GT foram elaboradas a partir de uma reunião aberta, que teve a participação de representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e militantes da temática LGBT.

A síntese das propostas foi apresentada na reunião de outubro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Diante do documento, a relatora do processo, Celina Bragança, 1ª sub-defensora geral, decidiu retirar o tema de pauta para avaliar as propostas e sugestões encaminhadas pelo Fórum Justiça.

Durante o V Congresso da Asociacion Interamericana de Defensorías Públicas (AIDEF), em Fortaleza, o Fórum Justiça realizou uma oficina que reuniu defensores públicos de todas as regiões do Brasil e foi considerada um dos eventos de maior interesse no congresso.

Um dos objetivos da oficina era identificar defensores públicos, grupos acadêmicos, estudantes, organizações e movimentos sociais interessados em expandir o Fórum Justiça, estimulando a formação de grupos.

A prospecção deu resultados: em 9 de novembro, houve  lançamento simultâneo de núcleos do Fórum Justiça em Fortaleza (CE), Mossoró (RN) e Natal (RN).

Logo após a sua fundação, o Fórum Justiça iniciou sua atuação na cidade fluminense de Volta Redonda, onde até hoje desenvolve ações. Um evento na Cúria Diocesana, na Vila Santa Cecília, marcou o lançamento do FJ e reuniu integrantes da Igreja Católica, líderes de movimentos sociais, representantes da Justiça e do governo municipal.

O bispo diocesano Dom Francisco Biasin e o bispo emérito da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Dom Waldyr Calheiros, compareceram e apontaram a importância da atuação do Fórum Justiça na região.”Precisamos ter um mecanismo que nos ajude a detectar os pontos em que a Igreja deve intervir. Creio que o Fórum Justiça será uma ferramenta nesses moldes”, disse Dom Francisco Biasin.

O evento de fundação do Fórum Justiça, nos dias 8 e 9, na UERJ, mostrou a força da iniciativa, que em dois dias teve a participação de nomes expressivos entre operadores do campo do direito, integrantes da Academia, representantes do poder público e ativistas sociais.

O presidente da ANADEP, André Castro, participou da mesa de abertura do evento, que contou com a presença do  Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; da Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino; do representante do Setor de Direitos Humanos do MST, Ney Strozake; do representante do Instituto de Estudos de Religião, Pedro Strozenberg; da representante da ONG Criola, Lúcia Xavier; e da representante da ONU Mulher, Rebecca Reichmann.

Durante os debates, os integrantes dos Grupos de Trabalho do Fórum – Educação Jurídica Para Direitos, Gênero, Minorias, Moradia, Pessoas Privadas de Liberdade e Raça –, que já vinham se reunindo, relataram propostas de atuação.

Durante a plenária final, foi aprovado um documento com a síntese das discussões, traçando diretrizes de atuação para o Fórum, o Pacto Fórum Justiça.

Antes mesmo do lançamento oficial, o Fórum Justiça já estava na internet. Em 24 de outubro de 2011, no Museu da República, foi lançado o site do FJ, com direito a uma programação cultural que incluiu a exibição dos filmes “Amor”, de João Jardim, e “O veneno está na mesa”, de Silvio Tendler. O evento também contou com o lançamento de dois livros e uma roda de conversa sobre política judicial integradora, com Antonio Escrivão Filho, da Terra de Direitos; Antonio Maffezoli, da Associação Nacional dos Servidores Públicos; Carmem Campos, do Cladem; Ney Strozake, do MST e Pedro Strozemberg, do Iser.

No final de outubro e durante o mês novembro, os Grupos de Trabalho (GTs) do Fórum Justiça se encontraram para discutir prioridades e estratégias, definindo os temas que iriam nortear o trabalho do FJ nos anos seguintes.  Em 24 de outubro, os integrantes do GT Moradia sugeriram mecanismos de participação nas instituições jurídicas. Em 3 de novembro, foi a vez do GT Minorias, onde o debate indicou que é preciso transmitir a ideia de que “atores do sistema de justiça não são prestadores de favor, mas sim prestadores de serviço”. Em 11 e 18 de novembro houve reuniões do GT de Gênero, onde a discussão também versou sobre os fatores que afastam a população da utilização dos serviços da justiça.

O debate internacional sobre as 100 Regras de Brasília teve continuidade em 18, 19 e 20 de outubro, com o “II Encontro Análisis de las 100 Reglas de Brasilia por las instituciones del Sistema de Justicia de Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Chile: Acceso a la Justicia de personas en condición de vulnerabilidad” em Buenos Aires.

O encontro foi organizado pela Fiscalía General de La Ciudad Autónoma de Buenos Aires, em cooperação com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, a Defensoría General de la Nación Argentina e do Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção.

As discussões foram sintetizadas no documento Compromissos de Buenos Aires.

Realizado de 9 a 11 de dezembro, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), o seminário “Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas ou grupos em condição de vulnerabilidade” foi um espaço de discussão sobre o documento aprovado pela assembleia da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana de março de 2008.

O encontro foi uma realização conjunta da qual participaram Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP),  Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Bloco de Defensores Públicos do MERCOSUL, Ministério Público de La Defensa de Argentina e Fiscalía General de la Ciudad de Buenos Aires, com a colaboração da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o apoio do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA).

O seminário foi convocado com o objetivo de identificar ações para tornar o sistema de justiça “mais apto a desenvolver políticas adequadas para superar dificuldades que limitam o acesso à justiça e a cidadania de diversos segmentos da população”.  Ao fim do evento, foi lançada a Carta do Rio.

A Aprovação das “100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade” na XIV Edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, estabeleceu um conjunto de diretrizes transformadoras para o sistema de Justiça. O texto afirma que cabe à Justiça a defesa dos vulneráveis.

Segundo o documento, “o sistema judicial deve configurar-se, e está a configurar-se, como um instrumento para a defesa efetiva dos direitos das pessoas em condição de vulnerabilidade. Pouca utilidade tem que o Estado reconheça formalmente um direito se o seu titular não pode aceder de forma efetiva ao sistema de justiça para obter a tutela do dito direito”.

Realizada em Brasília nos dias 4, 5 e 6 de março, a Cúpula reuniu os presidentes das cortes supremas ou superiores, dos tribunais de justiça e dos Conselhos de Judiciário ou Magistratura de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.